Procedimento Comum Cível 0832318-20.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 16/04/2025

08/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de ANA CATARINA NASCIMENTO CHAGAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:50

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CATARINA NASCIMENTO CHAGAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832318-20.2023.8.15.2001 [Extravio de bagagem] Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Ana Catarina Nascimento Chagas em face de Gol Linhas Aéreas S.A., em razão de extravio de sua bagagem em voo operado pela ré. A autora sustenta que adquiriu passagem aérea junto à ré para o trecho Recife – Rio de Janeiro (Galeão), c

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CATARINA NASCIMENTO CHAGAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832318-20.2023.8.15.2001 [Extravio de bagagem] Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Ana Catarina Nascimento Chagas em face de Gol Linhas Aéreas S.A., em razão de extravio de sua bagagem em voo operado pela ré. A autora sustenta que adquiriu passagem aérea junto à ré para o trecho Recife – Rio de Janeiro (Galeão), c

20/03/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 10:39

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de ANA CATARINA NASCIMENTO CHAGAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:20

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:34

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 16/04/2025

08/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de ANA CATARINA NASCIMENTO CHAGAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:50

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CATARINA NASCIMENTO CHAGAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832318-20.2023.8.15.2001 [Extravio de bagagem] Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Ana Catarina Nascimento Chagas em face de Gol Linhas Aéreas S.A., em razão de extravio de sua bagagem em voo operado pela ré. A autora sustenta que adquiriu passagem aérea junto à ré para o trecho Recife – Rio de Janeiro (Galeão), c

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CATARINA NASCIMENTO CHAGAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832318-20.2023.8.15.2001 [Extravio de bagagem] Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Ana Catarina Nascimento Chagas em face de Gol Linhas Aéreas S.A., em razão de extravio de sua bagagem em voo operado pela ré. A autora sustenta que adquiriu passagem aérea junto à ré para o trecho Recife – Rio de Janeiro (Galeão), c

20/03/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 10:39

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de ANA CATARINA NASCIMENTO CHAGAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:20

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2024, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832318-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832318-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de réplica

12/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2024, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832318-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 12:16

Juntada de Informações

19/03/2024, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:31

Publicado Despacho em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832318-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:08

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 21:24

Despacho

•15/06/2023, 08:08

Despacho

•19/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:39

Sentença

•17/03/2025, 10:39

Sentença

•19/03/2025, 11:36

Petição

•11/08/2025, 17:06