Procedimento Comum Cível 0805992-64.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805992-64.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:56

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:54

Determinado o arquivamento

25/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de EDVAL MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:13

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:51

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:50

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

12/06/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 11:31

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:50

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS Fórum Miguel Sátyro Avenida Pedro Firmino, s/n, Centro CEP 58.700-070 Contato: (83) 9 9144-6613 Processo nº 0805992-64.2025.8.15.0251 DESPACHO Trata-se de ação de suprimento tardio de óbito, proposta por Edval Medeiros, devidamente qualificado, objetivando o registro de óbito da Sr. Clebio dos Santos Soares. Verifica-se que o autor era cunhado do falecido, pelo que fundamenta a sua legitimidade de provar o óbito, nos termos do art. 79, alínea "5" da Lei de Registros Públicos. Consta na inicial, que o falecido foi sepultado no Cemitério Público Santo Antônio na cidade de Patos-PB, tendo acostado declaração de óbito do "de cujus", Guia de sepultamento/ termo de responsabilidade, e documentos pessoais do autor e do falecido. Neste aspecto, defiro a gratuidade integral de justiça em favor do autor, nos termos do § 3º, art. 99, CPC. Intime-se o autor para informar a existência de filhos, bens deixados pelo de cujus e testamento. Diligencie-se no CRC JUD o registro do óbito de CLEBIO DOS SANTOS SOARES, bem como no INFOJUD sobre o cancelamento no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ademais, exclua-se o "Clebio dos Santos Soares" do polo passivo deste demanda por se tratar de ação de jurisdição voluntária. Após, vista ao Ministério Público. Patos-PB, assinatura e data digitais. JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•25/06/2025, 16:35

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de EDVAL MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Expediente em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

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