Procedimento Comum Cível 0809503-22.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:54

Determinada diligência

16/04/2026, 21:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:44

Determinado o cancelamento da distribuição

23/03/2026, 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de contestação

12/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:23

Todas as movimentações(32)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:54

Determinada diligência

16/04/2026, 21:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:31

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 21:39

Sentença

•24/03/2026, 12:44

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:44

Determinado o cancelamento da distribuição

23/03/2026, 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de contestação

12/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809503-22.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o Código de Processo Civil prevê os casos de juízo de retratação, por exemplo, por ocasião da comunicação de interposição de agravo de instrumento, o juízo prolator da decisão guerreada poderá se retratar. No caso em análise, a reconsideração é apresentada como substitutivo do recurso de agravo de instrumento. A respeito do pedido de reconsideração, dispõe o CPC: Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei. Na sistemática adotada, legalmente, a reconnsideração somente poderia ocorrer em sede de juízo de retratação após a comunicação da interposição do agravo de instrumento. Nao é o caso e, além disso, a concessão da gratuidade, a redução as custas ou o parcelamento não prescindem da comprovação da necessidade. Assim, indefiro o pedido de reconsideração. Intime-se e conte-se o prazo do ID113270719 CABEDELO, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:37

Outras Decisões

18/07/2025, 07:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 16:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809503-22.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do prazo, declaro preclusa a oportunidade e INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, efetuar o recolhimento das custas. CABEDELO, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 342.925.354-34 (AUTOR).

26/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 15:03

Sentença

•23/03/2026, 15:23

Decisão

•25/07/2025, 10:37

Decisão

•18/07/2025, 07:21

Decisão

•02/06/2025, 13:56

Decisão

•26/05/2025, 11:34

Despacho

•26/09/2024, 20:13