Execução de Título Extrajudicial 0816175-68.2025.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de informação

20/08/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:26

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816175-68.2025.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II RÉU: JOSÉ EDILSON DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Amélia Viera, 49, José Pinheiro, C. Grande, PB, CEP: 58.407-505 Telefone: (83) 3310-2400 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A causa é proposta no interesse do autor e, não sendo mais de seu interesse sua tramitação, cumpre homologar a desistência e extinguir o feito sem resolução de seu mérito. No microssistema dos juizados especiais, em razão das peculiaridades que o regem, a homologação do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora não depende da prévia concordância da parte adversa, mesmo se já operada a sua citação. Em suma, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC é incompatível com a sistemática da Lei 9.099/95, à qual o Código de Processo Civil é apenas subsidiariamente aplicável naquilo que não for colidente com a principiologia do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Este é inclusive o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE que assim dispõe: "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”. Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais, ex vi da Lei 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se e arquive-se. Ficam canceladas todas as audiências porventura agendadas nestes autos, assim como revogadas as tutelas antecipadas/liminares porventura concedidas. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:34

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:58

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0816175-68.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. INTIME-SE a parte exequente para informar o CPF do executado, dever que lhe cabe, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, CUMPRA-SE o item 2 do id. 112050680. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de informação

16/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II EXECUTADO: JOSÉ EDILSON DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada, nos moldes do art.Art. 312, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da juntada de novos documentos, a seguir indicados: documento ID: 113786202 (ausência de CPF do executado). Campina Grande-PB, 2 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 Tel.: ( 83 ) 3342-2293 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0816175-68.2025.8.15.0001

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:13

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 14:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2025, 17:55

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de JOSÉ EDILSON DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

25/05/2025, 05:55

Expedição de Carta.

07/05/2025, 14:15

Determinada a citação de JOSÉ EDILSON DA SILVA (EXECUTADO)

07/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 09:54

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Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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