Apelação Cível 0829147-21.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.712.572,54

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA DUARTE

CPF

Autor

WALBERTO ARAUJO VIEIRA

CPF

Autor

MARIA IVONE NEVES DE SOUSA CAIANA

CPF

Autor

GILBERTO FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA

OAB/PB 5207·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA DUARTE

CPF

Autor

WALBERTO ARAUJO VIEIRA

CPF

Autor

MARIA IVONE NEVES DE SOUSA CAIANA

CPF

Autor

GILBERTO FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ GUILHERME SUASSUNA FERREIRA

CPF

Autor

SILVIO ROMERO PEREIRA LEITE

CPF

Autor

LAUDENICE BEZERRA BARBOSA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MACEDO FURTADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:26

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:59

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/01/2026, 15:14

Prejudicado o recurso

28/01/2026, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 17:22

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2026, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:52

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:26

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 15:14

Despacho

•13/11/2025, 15:13

29/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:59

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/01/2026, 15:14

Prejudicado o recurso

28/01/2026, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 17:22

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2026, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:33

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2025, 17:31

Retirado pedido de pauta virtual

13/11/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 20:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:16

Juntada de sentença

18/09/2025, 10:02

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2025, 08:04

Baixa Definitiva

16/04/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de LAUDENICE BEZERRA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SUASSUNA FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA IVONE NEVES DE SOUSA CAIANA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MACEDO FURTADO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DUARTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de WALBERTO ARAUJO VIEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO PEREIRA LEITE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:52

Conhecido o recurso de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.338.691/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2025, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2025, 08:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 22:05

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2024, 22:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 07:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/11/2024, 21:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

06/11/2024, 17:30

Declarada suspeição por FRANCISCO SERAPHICO FERRAZ DA NOBREGA FILHO

06/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:26

Juntada de Certidão

11/10/2024, 08:26

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/10/2024, 08:25

Recebidos os autos

11/10/2024, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024, 08:23

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 08:23

Despacho

•04/11/2025, 20:31

Despacho

•29/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 23:42

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 23:42

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 23:42

Sentença

•13/05/2025, 16:59

Acórdão

•13/02/2025, 17:37

Outros Documentos

•29/11/2024, 12:37

Outros Documentos

•29/11/2024, 12:37

Outros Documentos

•29/11/2024, 12:37

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Despacho

•18/11/2024, 15:24

Todos os documentos(59)

Acórdão

•28/01/2026, 15:14

Despacho

•13/11/2025, 15:13

Despacho

•04/11/2025, 20:31

Despacho

•29/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 23:42

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 23:42

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 23:42

Sentença

•13/05/2025, 16:59

Acórdão

•13/02/2025, 17:37

Outros Documentos

•29/11/2024, 12:37

Outros Documentos

•29/11/2024, 12:37

Outros Documentos

•29/11/2024, 12:37

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Despacho

•18/11/2024, 15:24

Despacho

•15/11/2024, 11:29

Despacho

•07/11/2024, 14:54

Despacho

•06/11/2024, 17:28

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•05/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 13:58

Sentença

•05/09/2024, 13:57

Sentença

•05/09/2024, 13:56

Sentença

•05/09/2024, 13:56

Sentença

•05/09/2024, 13:56

Sentença

•05/09/2024, 13:55

Sentença

•05/09/2024, 13:55

Sentença

•05/09/2024, 13:54

Sentença

•05/09/2024, 13:54

Sentença

•05/09/2024, 13:53

Sentença

•05/09/2024, 13:53

Sentença

•05/09/2024, 13:51

Sentença

•05/09/2024, 13:51

Sentença

•05/09/2024, 13:50

Sentença

•05/09/2024, 09:59

Documento Jurisprudência

•22/08/2024, 16:58

Documento Jurisprudência

•22/08/2024, 16:58

Documento Jurisprudência

•22/08/2024, 16:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 10:58

Despacho

•17/06/2024, 09:37

Decisão

•14/05/2024, 19:37

Decisão

•14/05/2024, 19:37

Decisão

•14/05/2024, 19:37

Decisão

•14/05/2024, 19:36

Decisão

•14/05/2024, 19:36

Decisão

•14/05/2024, 19:35

Decisão

•14/05/2024, 19:35

Decisão

•14/05/2024, 19:34

Decisão

•14/05/2024, 19:34

Decisão

•14/05/2024, 19:33

Decisão

•14/05/2024, 19:33

Decisão

•14/05/2024, 19:32

Decisão

•13/05/2024, 09:56

Outros Documentos

•09/05/2024, 16:10