Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0800401-65.2017.8.15.0231.
EXEQUENTE: MARIA VITORIA ALEXANDRINO DE SOUZA
EXECUTADO: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP, CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA SENTENÇA
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. O feito transcorria normalmente quando as partes apresentaram termo de acordo firmado e requereram sua homologação (id. 128229746). Autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. As partes chegaram a um consenso quanto ao direito reivindicado na petição inicial, apresentando minuta de acordo e requereram a sua homologação. Desse modo, não havendo qualquer empecilho à homologação do pacto firmado por este Juízo, uma vez que se encontram os acordantes livres para externarem suas vontades e bem representados por seus procuradores constituídos.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os litigantes (id. 128229746) e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que gere todos os efeitos nele referidos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes por meio eletrônico. Custas dispensadas. Honorários nos termos do acordo. Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e, imediatamente, ARQUIVE-SE. Pontuo, todavia, que o feito poderá ser reativado em caso de descumprimento do ajuste, para prosseguimento, não havendo, com isso, necessidade de se aguardar em cartório a ultimação das cláusulas para, somente, após ser remetido ao arquivo. Ainda, em face do acordo firmado, determino o levantamento do bloqueio de valores realizado nas contas dos promovidos, por meio do Sisbajud, com a aplicação da ferramenta "teimosinha", no total de R$ 4.776,81 (anexo). Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito