Apelação Cível 0801464-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.366,16

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

AROLDO DE SOUSA RIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 17:03

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

14/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2025, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 07:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:24

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 17:03

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

14/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 20:35

DESPACHO

•11/12/2024, 13:59

12/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2025, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 07:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/10/2024, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:20

Embargos de declaração acolhidos

23/08/2024, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 21:15

Conclusos para despacho

04/02/2024, 19:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:12

Conclusos para despacho

03/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:06

Conhecido o recurso de AROLDO DE SOUSA RIQUE - CPF: 199.779.489-68 (APELADO) e provido em parte

06/10/2023, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2023, 16:53

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/04/2023, 20:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido

09/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:21

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:21

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 09:06

DESPACHO

•11/12/2024, 09:36

DESPACHO

•08/10/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 11:44

DESPACHO

•01/04/2024, 10:57

DESPACHO

•20/03/2024, 21:15

DESPACHO

•05/12/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 09:35

DESPACHO

•16/08/2023, 09:23

DESPACHO

•15/08/2023, 14:56

DESPACHO

•22/05/2023, 15:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/03/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:00

DESPACHO

•09/05/2022, 09:42

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 20:35

DESPACHO

•11/12/2024, 13:59

DESPACHO

•11/12/2024, 09:36

DESPACHO

•08/10/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 11:44

DESPACHO

•01/04/2024, 10:57

DESPACHO

•20/03/2024, 21:15

DESPACHO

•05/12/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 09:35

DESPACHO

•16/08/2023, 09:23

DESPACHO

•15/08/2023, 14:56

DESPACHO

•22/05/2023, 15:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/03/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:00

DESPACHO

•09/05/2022, 09:42

SENTENÇA

•19/11/2020, 10:32