Procedimento Comum Cível 0804112-34.2024.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804112-34.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025

25/08/2025, 22:33

Decorrido prazo de MARINALDO BARBOSA DE LIMA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de WALTERLUZIA MARIA EMILIA BRANDAO MENDES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:29

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALDO BARBOSA DE LIMA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804112-34.2024.8.15.0231 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. MARINALDO BARBOSA DE LIMA, qualificado nos autos e através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO”, em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pelas razões contidas na peça vestibular. Com o ajuizamento da presente ação pelo promovente, verificou-se que a petição inicial não preencheu os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, ocasião em que foi determinada a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, tendo a parte interessada deixado transcorrer in albis o prazo para sanar a falta. É o breve relato. Passo a decidir. Dispõe o art. 321 do CPC que, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. E acrescenta o parágrafo único do mesmo dispositivo: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Em concreto, considerando que a parte autora, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para emenda à inicial, conforme determinado por este Juízo, outra via não resta senão indeferir a petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único, c/c 485, I, do CPC, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito, após decorrido o prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALDO BARBOSA DE LIMA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804112-34.2024.8.15.0231 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. MARINALDO BARBOSA DE LIMA, qualificado nos autos e através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO”, em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pelas razões contidas na peça vestibular. Com o ajuizamento da presente ação pelo promovente, verificou-se que a petição inicial não preencheu os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, ocasião em que foi determinada a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, tendo a parte interessada deixado transcorrer in albis o prazo para sanar a falta. É o breve relato. Passo a decidir. Dispõe o art. 321 do CPC que, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. E acrescenta o parágrafo único do mesmo dispositivo: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Em concreto, considerando que a parte autora, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para emenda à inicial, conforme determinado por este Juízo, outra via não resta senão indeferir a petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único, c/c 485, I, do CPC, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito, após decorrido o prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALDO BARBOSA DE LIMA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804112-34.2024.8.15.0231 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. MARINALDO BARBOSA DE LIMA, qualificado nos autos e através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO”, em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pelas razões contidas na peça vestibular. Com o ajuizamento da presente ação pelo promovente, verificou-se que a petição inicial não preencheu os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, ocasião em que foi determinada a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, tendo a parte interessada deixado transcorrer in albis o prazo para sanar a falta. É o breve relato. Passo a decidir. Dispõe o art. 321 do CPC que, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. E acrescenta o parágrafo único do mesmo dispositivo: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Em concreto, considerando que a parte autora, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para emenda à inicial, conforme determinado por este Juízo, outra via não resta senão indeferir a petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único, c/c 485, I, do CPC, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito, após decorrido o prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:16

Indeferida a petição inicial

22/07/2025, 19:14

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:54

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 19:14

Despacho

•30/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALDO BARBOSA DE LIMA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804112-34.2024.8.15.0231 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. MARINALDO BARBOSA DE LIMA, qualificado nos autos e através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO”, em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pelas razões contidas na peça vestibular. Com o ajuizamento da presente ação pelo promovente, verificou-se que a petição inicial não preencheu os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, ocasião em que foi determinada a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, tendo a parte interessada deixado transcorrer in albis o prazo para sanar a falta. É o breve relato. Passo a decidir. Dispõe o art. 321 do CPC que, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. E acrescenta o parágrafo único do mesmo dispositivo: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Em concreto, considerando que a parte autora, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para emenda à inicial, conforme determinado por este Juízo, outra via não resta senão indeferir a petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único, c/c 485, I, do CPC, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito, após decorrido o prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804112-34.2024.8.15.0231. AUTOR: MARINALDO BARBOSA DE LIMA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Mamanguape, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804112-34.2024.8.15.0231 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARINALDO BARBOSA DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a) AUTOR: WALTERLUZIA MARIA EMILIA BRANDAO MENDES - PB4788 Prazo: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. MAMANGUAPE-PB, em 30 de maio de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a)

03/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de MARINALDO BARBOSA DE LIMA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTERLUZIA MARIA EMILIA BRANDAO MENDES em 20/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Expediente em 25/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

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