Procedimento do Juizado Especial Cível 0805792-46.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0805792-46.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de RENATO MILANES BELTRAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2025, 06:35

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 08:38

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805792-46.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 114043553), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805792-46.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 114043553), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

09/06/2025, 10:35

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:35

Juntada de Projeto de sentença

05/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 10:35

Sentença

•09/06/2025, 10:35

—

Partes do Processo(13)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de RENATO MILANES BELTRAO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)