Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 38505252
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto(Ids num.35244075).
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34589993
03/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2020, 16:56
Ato ordinatório praticado
04/11/2020, 16:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2020 23:59:59.