Procedimento Comum Cível 0802731-33.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.052,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 08:56

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 26/08/2025

03/09/2025, 11:09

Juntada de Informações

03/09/2025, 11:08

Homologada a Transação

26/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 11:29

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 08:56

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 26/08/2025

03/09/2025, 11:09

Juntada de Informações

03/09/2025, 11:08

Homologada a Transação

26/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

08/08/2025, 07:46

Recebidos os autos.

08/08/2025, 07:46

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

08/08/2025, 06:09

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de resposta

07/08/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:43

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802731-33.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: PRAÇA GERONIMO ROSADO, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Verifica-se que a autora ostenta benefício de aposentadoria pelo INSS e, portanto, percebe proventos certos e contínuos. A fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar custas iniciais reduzidas ao percentual de apenas 1% do valor original, resultando em valor de R$ 18,36. Determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, usando como meio de pagamento uma guia de recolhimento de custas finais (documento que aceita qualquer valor informado). Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO ROSENDO FILHO Endereço: Rua Apolonio Pereira de Sousa,, sn, casa, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO ROSENDO FILHO - CPF: 070.207.874-36 (AUTOR)

11/07/2025, 08:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/06/2025, 08:33

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/06/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802731-33.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: PRAÇA GERONIMO ROSADO, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO Da emenda da petição inicial: Requerimento administrativo e extrato O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconheceu que o magistrado pode, de maneira fundamentada e razoável, exigir que a parte autora emende a inicial, instruindo-a com documentos que corroborem suas pretensões (RESP 2.021.665). Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO ROSENDO FILHO Endereço: Rua Apolonio Pereira de Sousa,, sn, casa, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) intime-se a autora para, em 15 dias, juntar aos autos comprovante de que buscou solução administrativa, colacionando-se o respectivo requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial. Prova da hipossuficiência INTIME-SE também a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos documento atualizado que comprove o preenchimento dos requisitos legais para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos, demonstrando a renda obtida, o patrimônio que eventualmente possui e que não pode arcar com tal quantia, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, atentando-se para a possibilidade de parcelamento das despesas ou redução, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. Comprovante de residência Vê-se que o comprovante juntado aos autos encontra-se emitido em nome de pessoa diversa, da qual sequer se sabe de quem se trata. Assim, deve, ainda, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência emitido em seu nome. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RENATO LEVI DANTAS JALES Juiz de Direito em Substituição

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:14

Determinada a emenda à inicial

02/06/2025, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 19:50

Despacho

•08/08/2025, 06:09

Decisão

•11/07/2025, 08:01

Despacho

•02/06/2025, 15:32