Cumprimento de sentença 0803230-97.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.611,52

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:54

Juntada de Alvará

01/08/2025, 09:53

Expedido alvará de levantamento

24/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:51

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de resposta

30/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803230-97.2023.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. Considerando a circunstância identificada na certidão de ID 115243609, entendo necessária a manifestação do exequente e possibilidade de retificação do rateio entre os valores devidos entre a parte e seu advogado. Prazo, 10 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:54

Juntada de Alvará

01/08/2025, 09:53

Expedido alvará de levantamento

24/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 11:41

Despacho

•29/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:51

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de resposta

30/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803230-97.2023.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. Considerando a circunstância identificada na certidão de ID 115243609, entendo necessária a manifestação do exequente e possibilidade de retificação do rateio entre os valores devidos entre a parte e seu advogado. Prazo, 10 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:40

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). N.º 0803230-97.2023.8.15.0331. JUÍZA DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A, objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda A parte executada apresentou comprovante de depósito judicial. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição dos alvarás liberatórios. É, em síntese, o relatório. Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, inclusive com expressa concordância do exequente, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta. Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. ANTE O EXPOSTO, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário tempestivo, art. 523, §1º do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, observando o rateio informado pela exequente, nos moldes adotados por esta unidade. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). N.º 0803230-97.2023.8.15.0331. JUÍZA DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A, objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda A parte executada apresentou comprovante de depósito judicial. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição dos alvarás liberatórios. É, em síntese, o relatório. Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, inclusive com expressa concordância do exequente, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta. Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. ANTE O EXPOSTO, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário tempestivo, art. 523, §1º do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, observando o rateio informado pela exequente, nos moldes adotados por esta unidade. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

03/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 19:20

Expedido alvará de levantamento

02/06/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:19

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:19

Juntada de certidão de prevenção

07/12/2024, 12:44

Recebidos os autos

07/12/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 09:25

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:38

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:54

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:11

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de réplica

07/12/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: 394.859.784-72 (AUTOR).

09/11/2023, 20:02

Recebida a emenda à inicial

09/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:02

Conclusos para despacho

01/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/06/2023, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: 394.859.784-72 (AUTOR).

12/06/2023, 08:46

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 10:42

Despacho

•29/06/2025, 11:44

Sentença

•02/06/2025, 19:20

Sentença

•02/06/2025, 19:20

Despacho

•06/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:19

Acórdão

•06/11/2024, 21:43

Despacho

•08/10/2024, 14:11

Despacho

•08/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:04

Sentença

•01/07/2024, 13:01

Decisão

•28/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:30

Despacho

•09/11/2023, 20:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/07/2025, 11:41

Despacho

•29/06/2025, 11:44

Despacho

•29/06/2025, 11:44

Sentença

•02/06/2025, 19:20

Sentença

•02/06/2025, 19:20

Despacho

•06/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:19

Acórdão

•06/11/2024, 21:43

Despacho

•08/10/2024, 14:11

Despacho

•08/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:04

Sentença

•01/07/2024, 13:01

Decisão

•28/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:30

Despacho

•09/11/2023, 20:02

Despacho

•12/06/2023, 08:46