Execução Fiscal 3001368-88.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 29.614,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA

OAB/PB 15271·CPF·Representa: Réu

LIRIDA MACEDO

OAB/PB 11279·CPF·Representa: Réu

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:40

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MAXIM'S PERFUMARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:34

Publicado Decisão em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:32

Todas as movimentações(63)

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•18/07/2016, 13:49

Despacho

•16/10/2020, 15:20

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legal

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09/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:40

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MAXIM'S PERFUMARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:34

Publicado Decisão em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3001368-88.2015.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. MECANISMO DE DEFESA RESTRITO A QUESTÕES CONCERNENTES AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕE S DA AÇÃO E VÍCIOS OBJETIVOS DO TÍTULO, REFERENTES À CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIBILIDADE. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “A exceção de pré-executividade, construção doutrinária tendente a instrumentalizaç

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2023, 08:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:04

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 08:08

Outras Decisões

09/10/2021, 06:47

Conclusos para despacho

15/04/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:48

Conclusos para despacho

30/12/2020, 14:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/12/2020, 14:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:19

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:20

Conclusos para despacho

28/06/2020, 21:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [14] - Documento: (Por ESTADO DA PARAIBA(Leitura Automática)) em 05/01/18 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/17)

05/01/2018, 00:30

Mov. [13] - Expedição de documento: Ao Procurador

15/12/2017, 12:40

Mov. [12] - Ato ordinatório

15/12/2017, 12:40

Mov. [11] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:31

Mov. [10] - Documento

21/07/2016, 13:59

Mov. [9] - Mero expediente

18/07/2016, 13:49

Mov. [8] - Conclusão

12/07/2016, 12:29

Mov. [7] - Petição

11/07/2016, 17:23

Mov. [6] - Expedição de documento: Para MAXIM S PERFUMARIA LTDA(16/06/16)

16/06/2016, 15:44

Mov. [5] - Ato ordinatório

15/06/2016, 13:34

Mov. [4] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:10

Mov. [3] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:22

Mov. [2] - Distribuição: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

14/05/2015, 11:35

Mov. [1] - Petição

14/05/2015, 11:35

Despacho

•18/10/2020, 09:32

Despacho

•09/11/2020, 15:19

Despacho

•04/02/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 20:46

Decisão

•09/10/2021, 06:47

Decisão

•05/06/2023, 08:57

Decisão

•15/06/2023, 09:12

Decisão

•15/06/2023, 09:14

Despacho

•13/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:08

Decisão

•18/12/2025, 14:40