Execução Fiscal 0800722-56.2018.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.638,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

W R COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2025, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:34

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2018, 15:28

Despacho

•30/08/2020, 10:50

21/10/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2025, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 17:18

Juntada de Certidão

18/05/2023, 23:06

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de W R COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:03

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de cota

21/03/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:17

Decorrido prazo de W R COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:16

Nomeado curador

02/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de W R COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:49

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

11/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: W R COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. P Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Juros/Correção Monetária] Processo nº 0800722-56.2018.8.15.0881

27/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:29

Expedição de Edital.

26/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:39

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:15

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 08:27

Outras Decisões

02/08/2021, 23:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:17

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:05

Outras Decisões

11/06/2021, 20:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 08:19

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:21

Outras Decisões

30/08/2020, 10:50

Conclusos para despacho

31/03/2020, 18:00

Juntada de certidão

08/01/2020, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2019, 14:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/08/2019, 14:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/08/2019, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2018, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 15:28

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:40

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 09:39

Despacho

•19/04/2021, 14:59

Decisão

•11/06/2021, 20:54

Despacho

•02/08/2021, 23:27

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:15

Despacho

•24/05/2022, 11:47

Despacho

•02/08/2022, 16:38

Despacho

•12/03/2023, 11:25

Despacho

•02/04/2023, 09:03

Decisão

•21/05/2023, 17:18

Decisão

•21/05/2023, 17:18

Decisão

•16/04/2025, 17:55

Despacho

•11/08/2025, 10:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/11/2018, 15:28

Despacho

•30/08/2020, 10:50

Despacho

•19/04/2021, 14:59

Decisão

•11/06/2021, 20:54

Despacho

•02/08/2021, 23:27

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:15

Despacho

•24/05/2022, 11:47

Despacho

•02/08/2022, 16:38

Despacho

•12/03/2023, 11:25

Despacho

•02/04/2023, 09:03

Decisão

•21/05/2023, 17:18

Decisão

•21/05/2023, 17:18

Decisão

•16/04/2025, 17:55

Despacho

•11/08/2025, 10:39

Sentença

•21/10/2025, 08:39