Procedimento Comum Cível 0804114-07.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804114-07.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARSULE DE OLIVEIRA MOURA - CPF: 225.435.464-72 (AUTOR).

30/06/2025, 08:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:39

Conclusos para despacho

29/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:18

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804114-07.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora, regularmente intimada, deixou transcorrer sem manifestação o prazo para a juntada dos documentos necessários à apreciação do pedido da gratuidade da justiça. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIAL. DEFERIMENTO PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO INTEGRAL DA BENESSE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, o que implica dizer que a carência material referida não é presumida, ainda que se trate de pessoa física. “É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum, razão pela qual pode o Juiz, amparado por evidências suficientes que descaracterizem a hipossuficiência, indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita”" (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811672-80.2020.815.0000). Destarte, diante da não comprovação da insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento acerca desta decisão e, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 CPC. Cumpra-se. PATOS, 2 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARSULE DE OLIVEIRA MOURA - CPF: 225.435.464-72 (AUTOR).

02/06/2025, 21:28

Determinada diligência

02/06/2025, 21:28

Conclusos para despacho

01/06/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO

•30/06/2025, 08:39

DECISÃO

•02/06/2025, 21:47

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARSULE DE OLIVEIRA MOURA - CPF: 225.435.464-72 (AUTOR).

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARSULE DE OLIVEIRA MOURA - CPF: 225.435.464-72 (AUTOR).

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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