Cumprimento de sentença 0803921-89.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.798,14

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 03/12/2025

10/12/2025, 16:57

Juntada de Alvará

10/12/2025, 16:54

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 12:01

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA DE ANDRADE RODRIGUES REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803921-89.2025.8.15.0251 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] VISTOS, ETC. A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório. Decisão. Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”. O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação. Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente. Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I PATOS, 3 de dezembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 14:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/12/2025, 14:22

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 03/12/2025

10/12/2025, 16:57

Juntada de Alvará

10/12/2025, 16:54

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 12:01

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA DE ANDRADE RODRIGUES REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803921-89.2025.8.15.0251 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] VISTOS, ETC. A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório. Decisão. Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”. O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação. Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente. Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I PATOS, 3 de dezembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 14:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/12/2025, 14:22

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:12

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:56

Juntada de Petição de pedido de destaque

26/11/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803921-89.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da penhora online (TOTAL) e da transferência do dinheiro para o processo, no prazo de 05 dias. PATOS, data do sistema Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:13

Outras Decisões

25/11/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:34

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:51

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803921-89.2025.8.15.0251. EXPEDIENTE - 2º Juizado Especial Misto de Patos CERTIDAO Certifico que a seguir intimo a parte do inteiro teor do despacho contido nos autos. "Intime-se o Banco executado para depositar o valor de R$ 1.975,36, sob pena de penhora online, no prazo de 05 dias." Dou fé. Patos-PB, 31 de outubro de 2025 MARIA LUCIA LEITE PEREIRA FERNANDES Técnico (a) Judiciário(a)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803921-89.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Observo que os cálculos judiciais, ID. Num. 125033830, guardam fidelidade ao que foi decidido nos autos por meio da sentença condenatória, portanto, válidos. A análise não comporta maiores delongas, visto que foram realizados cálculos por meio de sistema oficial de atualização e correção monetária, bem como os mesmos estão em consonância com a sentença prolatada. Logo, resulta claro e inequívoco que a matéria trazida na impugnação condiz em parte com a realidade do processo. Isto posto, por tudo que dos autos consta, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução constante no id. 121682819, para declarar válidos os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Intime-se o Banco executado para depositar o valor de R$ 1.975,36, sob pena de penhora online, no prazo de 05 dias. Intimem-se. PATOS, data do sistema. JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:31

Outras Decisões

30/10/2025, 10:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:07

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803921-89.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os advogados para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 05 dias. PATOS, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:31

Determinada diligência

13/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 07:48

Realizado Cálculo de Liquidação

12/10/2025, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Misto de Patos.

12/10/2025, 16:07

Recebidos os autos

12/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/09/2025, 07:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 07:22

Juntada de Alvará

04/09/2025, 07:21

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 11:06

Outras Decisões

01/09/2025, 09:14

Expedido alvará de levantamento

01/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:26

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803921-89.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se os advogados para tomarem conhecimento da penhora online (TOTAL) e da transferência do dinheiro para o processo. Prazo de 05 dias. PATOS, data do sistema. Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 08:17

Outras Decisões

20/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

16/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:21

Determinada diligência

22/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:20

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA DE ANDRADE RODRIGUES REU: BANCO AGIBANK S/A Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803921-89.2025.8.15.0251 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] defiro o pedido. Observando-se as regras do NCPC. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito. Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC. Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:32

Outras Decisões

09/07/2025, 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 22:28

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803921-89.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o advogado do autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Sem requerimentos, arquivem-se. PATOS, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:07

Determinada diligência

25/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES FERREIRA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:06

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA DE ANDRADE RODRIGUES REU: BANCO AGIBANK S/A JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803921-89.2025.8.15.0251 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:13

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 09:29

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 14:49

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:36

Conclusos ao Juiz Leigo

30/05/2025, 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/05/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.

30/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 19:12

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE ANDRADE RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:08

Juntada de entregue (ecarta)

08/05/2025, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

21/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 09:53

Expedição de Carta.

21/04/2025, 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/05/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.

21/04/2025, 09:49

Determinada diligência

09/04/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 19:32

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 14:22

Despacho

•25/11/2025, 09:23

Decisão

•30/10/2025, 10:33

Despacho

•13/10/2025, 10:53

Decisão

•01/09/2025, 09:14

Decisão

•20/08/2025, 08:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 11:38

Despacho

•22/07/2025, 14:31

Despacho

•09/07/2025, 07:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 14:13

Despacho

•25/06/2025, 11:23

Sentença

•02/06/2025, 09:29

Projeto de sentença

•30/05/2025, 12:36

Despacho

•09/04/2025, 11:27