Apelação Cível 0804036-79.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.240,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

LUCIANO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

JONAS NICÁCIO VERAS

OAB/PB 19363·CPF·Representa: Autor

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 13351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 08:47

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 08:47

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 13:31

Despacho

•19/10/2025, 16:23

20/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 20:21

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:05

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:32

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:22

Conhecido o recurso de LUCIANO DA SILVA SANTOS - CPF: 854.280.784-72 (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2025, 23:02

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:37

Juntada de Certidão

21/01/2025, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2025, 12:51

Determinação de redistribuição por prevenção

21/01/2025, 12:50

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:55

Recebidos os autos

18/01/2025, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 09:50

Despacho

•16/10/2025, 20:21

Despacho

•07/08/2025, 15:25

Acórdão

•30/05/2025, 15:04

Despacho

•03/03/2025, 23:02

Despacho

•21/01/2025, 12:50

Despacho

•07/01/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:07

Sentença

•23/09/2024, 18:54

Sentença

•22/09/2024, 17:55

Despacho

•30/08/2024, 10:46

Decisão

•02/10/2021, 20:08

Decisão

•02/10/2021, 06:05

Todos os documentos(41)

Acórdão

•24/11/2025, 13:31

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Despacho

•16/10/2025, 20:21

Despacho

•07/08/2025, 15:25

Acórdão

•30/05/2025, 15:04

Despacho

•03/03/2025, 23:02

Despacho

•21/01/2025, 12:50

Despacho

•07/01/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:07

Sentença

•23/09/2024, 18:54

Sentença

•22/09/2024, 17:55

Despacho

•30/08/2024, 10:46

Decisão

•02/10/2021, 20:08

Decisão

•02/10/2021, 06:05

Despacho

•10/08/2021, 08:18

Despacho

•09/08/2021, 14:13

Despacho

•29/08/2020, 07:23

Despacho

•22/07/2020, 14:16

Despacho

•21/07/2020, 18:22

Documento de Comprovação de Interposição de Agravo

•20/07/2020, 14:57

Decisão

•14/07/2020, 14:00

Decisão

•14/07/2020, 04:55

Despacho

•21/11/2019, 05:17

Despacho

•18/06/2019, 10:38

Despacho

•23/04/2019, 12:20

Despacho

•27/08/2018, 13:04

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 07:45

Despacho

•25/06/2018, 13:08

Despacho

•19/06/2018, 21:47

Despacho

•23/05/2018, 15:05

Despacho

•05/03/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 14:00

Despacho

•28/02/2018, 12:40

Despacho

•23/11/2017, 14:38

Despacho

•25/09/2017, 14:10

Despacho

•08/08/2017, 17:48

Despacho

•14/06/2017, 14:24

Despacho

•15/05/2017, 14:19

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 12:57

Despacho

•17/02/2017, 10:45