Cumprimento de sentença 0041957-62.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ROBERTO CAVALCANTI DE FARIAS

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEREMIAS MENDES DE MENEZES

OAB/PB 32427·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MANZATTI MENDES

OAB/PB 11660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ROBERTO CAVALCANTI DE FARIAS

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/04/2026, 09:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

09/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI DE FARIAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:50

Juntada de Precatório

09/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI DE FARIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(164)

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/04/2026, 09:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

09/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI DE FARIAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:50

Decisão

•03/06/2025, 07:45

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:50

Juntada de Precatório

09/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI DE FARIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0041957-62.2004.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de id n.99666864. Diante das informações apresentadas pela parte autora, expeça-se precatório. Suspendam-se os autos em razão da determinação de expedição de precatório. JOÃO PESSOA, 9 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2025, 14:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 15/11/2023

02/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI DE FARIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:21

Outras Decisões

01/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/08/2023, 08:05

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 02:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/12/2020, 14:22

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI DE FARIAS em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 04:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:14

Juntada de ato ordinatório

31/10/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:13

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

24/01/2019, 14:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 12/2018 10:35 TJEAR07

07/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 87/18

07/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

07/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2018 DEVOLVIDO DA JUIZA

06/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P078054152001 15:40:41 ROBERTO

05/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P078054152001 07:37:05 ROBERTO

29/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 28: 02/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17082011

23/04/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 17082011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPS0

05/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 29112010

28/11/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 15032010 20060525090

15/03/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 25092007 20060525090

25/09/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 26012007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23102006 20060525090

23/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102006

31/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30082006

31/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180820065CITE-SE O MUN

18/08/2006, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09082006

09/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082006

09/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082006

09/08/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082006

09/08/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13072006 011660PB

13/07/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072006

04/07/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062006 NF 91: 6

09/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 15092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 31082005 005126PB

31/08/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26082005 NF 86: 5

26/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25082005

25/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082005

25/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 19072005 008652PB

19/07/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14072005

18/07/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14072005

15/07/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072005 NF 71: 5

12/07/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120720054PREFEITURA MU

12/07/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 11072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 08072005

08/07/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 13062005 010919PB

13/06/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08062005

08/06/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06062005 NF 51: 5

06/06/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 10052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18042005

18/04/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28032005 SEC ADM

28/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 23022005 005126RN

23/02/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15022005 NF 4: 5

15/02/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022005

09/02/2005, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 01022005

09/02/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01022005

09/02/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 31012005 005568PB

31/01/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01122004

02/12/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112004 NF 102: 4

27/11/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271120042PREFEITURA MU

27/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [519] - LIMINAR NEGADA 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112004

05/11/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102004

23/10/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102004

14/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102004

14/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920041PREFEITURA MU

13/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082004

03/08/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30072004 JPDH

30/07/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

30/07/2004, 00:00

Decisão

•03/06/2025, 07:43

Decisão

•10/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:26

Sentença

•13/09/2023, 09:21

Sentença

•01/09/2023, 14:08

Despacho

•14/04/2023, 09:37

Despacho

•28/09/2022, 02:15

Despacho

•25/04/2022, 14:42

Despacho

•21/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:13

Autos digitalizados

•24/01/2019, 14:10