Cumprimento de sentença 0800306-88.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 34.898,30

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2026, 18:03

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:14

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:34

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:27

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:39

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2026, 18:03

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:14

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:14

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 20:27

Decisão

•28/08/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:34

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:27

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:39

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800306-88.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: VIVIANE DOS SANTOS ARAUJO. EXECUTADO: CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cláusulas Abusivas, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do Auto de Penhora e Avaliação constante no Id 84477380. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, à escrivania para designar hasta pública do bem penhorado. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

Outras Decisões

28/08/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:21

Publicado Expediente em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:11

Juntada de ofício

04/06/2025, 08:30

Juntada de ofício

04/06/2025, 08:29

Juntada de ofício

04/06/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:26

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 07:25

Juntada de Alvará

02/06/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 06:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:54

Determinada diligência

29/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:37

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 12:36

Juntada de Alvará

26/08/2023, 16:24

Juntada de Alvará

26/08/2023, 16:24

Expedido alvará de levantamento

22/08/2023, 20:30

Determinada diligência

22/08/2023, 20:30

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:42

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/07/2023, 06:37

Conclusos para decisão

21/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:01

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

14/04/2023, 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

13/04/2023, 12:55

Realizado Cálculo de Liquidação

13/04/2023, 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 12:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:01

Outras Decisões

20/01/2023, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2023, 07:26

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:44

Recebidos os autos

03/12/2022, 16:47

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2022, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2021, 07:27

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 05:10

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 20:38

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2021, 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/01/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:59

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2020, 10:50

Decorrido prazo de JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 22:53

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 12:30

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC

28/08/2018, 11:20

Audiência conciliação realizada para 27/08/2018 11:40 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

28/08/2018, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 13:19

Audiência conciliação designada para 27/08/2018 11:40 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

10/07/2018, 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

18/06/2018, 07:49

Recebidos os autos.

18/06/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 20:08

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2017, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2017, 22:18

Juntada de certidão

04/10/2017, 18:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

20/09/2017, 12:24

Recebidos os autos.

20/09/2017, 12:24

Juntada de certidão

20/09/2017, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2017, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 13:21

Conclusos para despacho

02/03/2017, 09:22

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 16:48

Decisão

•28/08/2025, 22:56

Despacho

•20/03/2025, 06:56

Despacho

•10/05/2024, 09:54

Despacho

•29/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:40

Despacho

•22/08/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:42

Decisão

•20/01/2023, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2023, 14:46

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/02/2026, 20:27

Decisão

•28/08/2025, 22:56

Decisão

•28/08/2025, 22:56

Despacho

•20/03/2025, 06:56

Despacho

•10/05/2024, 09:54

Despacho

•29/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:40

Despacho

•22/08/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:42

Decisão

•20/01/2023, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2023, 14:46

Acórdão

•17/10/2022, 17:57

Despacho

•22/08/2022, 14:48

Despacho

•29/07/2022, 13:17

Despacho

•16/12/2021, 13:45

Sentença

•30/08/2021, 20:20

Sentença

•30/08/2021, 19:46

Despacho

•06/08/2020, 12:59

Despacho

•03/06/2020, 22:53

Despacho

•23/05/2019, 12:30

Despacho

•08/05/2018, 20:08

Despacho

•23/03/2017, 13:21