Execução Fiscal 0801205-57.2022.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0801205-57.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:31

Publicado Expediente em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801205-57.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Na presente execução fiscal o débito não foi pago pelo devedor após regular citação. A pedido do exequente, sem resultado positivo após a realização de diligência no desígnio de localizar bens e valores em nome do executado, requereu a suspensão do feito. Dispõe o artigo 40 da LEF que “o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição”. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 40 da LEF, SUSPENDO a presente execução fiscal até que sejam localizados bens penhoráveis em nome do devedor ou se verifique a ocorrência da prescrição intercorrente. Nos termos do §1º do mencionado dispositivo, INTIME-SE o representante judicial da Fazenda Pública exequente, observando-se a prerrogativa de intimação pessoal. Após, decorrido 01 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, tampouco manifestação do autor, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (art. 40, §2º, LEF). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, DESARQUIVEM-SE os autos para prosseguimento da execução (art. 40, §3º, LEF). Com o transcurso de 05 (CINCO) ANOS, contados da data do arquivamento, remetam-se os autos à Fazenda Pública para manifestação e, após, façam os autos conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente e decretá-la de imediato (art. 40, §4º, LEF). Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 11:58

Despacho

•27/03/2025, 13:13

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.

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