Execução Fiscal 0802104-65.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.507,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802104-65.2016.8.15.0231. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME, através de seu(s) Advogado: VANESSA MARTINS MACEDO OAB: PB21490, da sentença id.123484426, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 123584821, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 03:41

Todas as movimentações(202)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802104-65.2016.8.15.0231. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME, através de seu(s) Advogado: VANESSA MARTINS MACEDO OAB: PB21490, da sentença id.123484426, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 123584821, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 03:41

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802104-65.2016.8.15.0231. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME, através de seu(s) Advogado: VANESSA MARTINS MACEDO OAB: PB21490, da sentença id.123484426, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 123584821, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:13

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Publicado Expediente em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802104-65.2016.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Vistos., Cuida-se de Execução Fiscal, onde consta pedido de suspensão da execução, o qual tem por base o parcelamento da dívida exequenda. Sobre tal pedido, observem-se as seguintes decisões jurisprudenciais: “O parcelamento do débito cobrado na execução fiscal implica a suspensão do processo de execução, não sua extinção.” (RTJE 131/56). “Decorrido o prazo, sem cumprimento da obrigação pelo devedor, o processo prossegue como se nada houvesse acontecido.” (RT 571/103). “Cumprida a obrigação extingue-se a execução. Não cumprida, continua.” (JTA 123/15). Por conseguinte, suspendo a execução fiscal, mas mantenho eventuais garantias prestadas, cabendo ao exequente comunicar eventual descumprimento do parcelamento ou quitação da dívida. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses a partir da data da petição de ID 112957225, intime-se o exequente para falar acerca de eventual adimplemento total da obrigação. Intime-se. Expedientes e diligências necessárias. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:15

Juntada de

19/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:02

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 08:01

Juntada de Alvará

28/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 20:13

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 10:15

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

26/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:44

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:50

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:19

Deferido o pedido de

02/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:22

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:13

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 21:43

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:27

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 07:26

Juntada de Alvará

22/04/2024, 11:09

Expedido alvará de levantamento

17/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:01

Conclusos para despacho

29/11/2022, 20:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/11/2022, 20:32

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:33

Outras Decisões

23/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

14/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:56

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:16

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2021, 14:43

Conclusos para despacho

16/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2021, 11:10

Conclusos para despacho

06/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2021, 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 19:21

Conclusos para despacho

10/01/2021, 07:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:47

Conclusos para despacho

14/12/2020, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:12

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2020, 09:39

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 07:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/07/2019, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 04:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 12:46

Conclusos para despacho

18/12/2018, 09:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2018, 10:46

Juntada de comunicações

10/12/2018, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2018, 09:33

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 11:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIMA & SILVA PETROLEO LTDA - ME - CNPJ: 10.547.010/0001-03 (AUTOR) e ADAILTON APOLONIO DA SILVA - CPF: 424.579.394-53 (RÉU).

03/02/2017, 11:15

Conclusos para despacho

06/12/2016, 08:21

Distribuído por sorteio

14/11/2016, 10:48

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 17:13

Sentença

•17/09/2025, 09:29

Despacho

•04/09/2025, 16:52

Despacho

•03/09/2025, 07:54

Decisão

•02/06/2025, 12:18

Despacho

•12/05/2025, 07:24

Despacho

•11/05/2025, 19:28

Despacho

•31/03/2025, 07:22

Despacho

•30/03/2025, 20:13

Despacho

•03/12/2024, 07:53

Despacho

•02/12/2024, 20:36

Decisão

•01/10/2024, 07:43

Decisão

•26/09/2024, 10:15

Despacho

•08/08/2024, 12:39

Despacho

•08/08/2024, 10:54

Todos os documentos(47)

Sentença

•17/09/2025, 17:13

Sentença

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•17/09/2025, 09:29

Despacho

•04/09/2025, 16:52

Despacho

•03/09/2025, 07:54

Decisão

•02/06/2025, 12:18

Despacho

•12/05/2025, 07:24

Despacho

•11/05/2025, 19:28

Despacho

•31/03/2025, 07:22

Despacho

•30/03/2025, 20:13

Despacho

•03/12/2024, 07:53

Despacho

•02/12/2024, 20:36

Decisão

•01/10/2024, 07:43

Decisão

•26/09/2024, 10:15

Despacho

•08/08/2024, 12:39

Despacho

•08/08/2024, 10:54

Decisão

•02/07/2024, 11:19

Decisão

•02/07/2024, 10:40

Despacho

•15/05/2024, 21:43

Despacho

•17/04/2024, 09:53

Despacho

•27/02/2024, 11:54

Despacho

•27/02/2024, 10:05

Despacho

•07/12/2023, 12:40

Decisão

•07/11/2023, 07:41

Decisão

•06/11/2023, 15:57

Decisão

•30/08/2023, 09:22

Decisão

•29/08/2023, 16:45

Decisão

•07/06/2023, 14:11

Decisão

•07/06/2023, 10:46

Decisão

•11/04/2023, 07:15

Decisão

•10/04/2023, 13:20

Despacho

•06/12/2022, 14:09

Despacho

•06/12/2022, 14:01

Despacho

•30/08/2022, 07:40

Despacho

•29/08/2022, 13:42

Despacho

•20/06/2022, 08:12

Despacho

•17/06/2022, 13:55

Despacho

•23/05/2022, 11:33

Despacho

•23/05/2022, 09:47

Decisão

•27/04/2022, 08:56

Despacho

•03/03/2022, 08:45

Decisão

•17/02/2021, 14:43

Decisão

•08/02/2021, 11:10

Decisão

•15/01/2021, 19:21

Despacho

•06/07/2020, 09:12

Decisão

•31/03/2020, 09:39

Despacho

•12/02/2019, 12:45

Despacho

•03/02/2017, 11:04