Agravo em Recurso Especial 0802358-66.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JANIO VICTOR RIBEIRO

CPF

Autor

MARY CRISTINA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

JOEL SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES

OAB/PB 23053·CPF·Representa: Autor

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA

OAB/PB 31805·CPF·Representa: Autor

SARAH NOEMI ALVES VIEIRA

OAB/PB 31648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473543/2026

13/05/2026, 17:26

Protocolizada Petição 473543/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de JANIO VICTOR RIBEIRO e MARY CRISTINA SOUSA DOS SANTOS

11/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/04/2026, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:40

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Acórdão

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Acórdão

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Decisão

•07/04/2026, 15:51

Decisão

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:40

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Acórdão

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Acórdão

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 15:51

Despacho

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Decisão

•07/04/2026, 15:51

Decisão

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

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Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

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Acórdão

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Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 15:51

Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 15:51

Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 15:51

Sentença

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Decisão

•07/04/2026, 15:51

Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 15:51

Requisição/Solicitação Judicial

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Decisão

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Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 15:51

Requisição/Solicitação Judicial

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Despacho

•07/04/2026, 15:51