Apelação Cível 0829258-44.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.500,57

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BR BESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/01/2025, 15:54

Baixa Definitiva

10/01/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024

10/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:32

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 09:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de parecer

14/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de BR BESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 17:58

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/01/2025, 15:54

Baixa Definitiva

10/01/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024

10/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•16/04/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 12:50

21/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:32

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 09:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de parecer

14/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de BR BESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de BR BESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

07/02/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:30

Conclusos para despacho

18/12/2023, 22:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2023, 17:58

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:02

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 16:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 12:50

SENTENÇA

•24/05/2023, 10:09

SENTENÇA

•15/06/2023, 09:32

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:04

DESPACHO

•18/12/2023, 17:58

DESPACHO

•19/12/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:23

DESPACHO

•04/03/2024, 15:16

DESPACHO

•08/05/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 11:13

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•16/04/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 12:50

SENTENÇA

•24/05/2023, 10:09

SENTENÇA

•15/06/2023, 09:32

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:04

DESPACHO

•18/12/2023, 17:58

DESPACHO

•19/12/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:23

DESPACHO

•04/03/2024, 15:16

DESPACHO

•08/05/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 11:13

DECISÃO

•16/10/2024, 09:12