Apelação / Remessa Necessária 0807976-48.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.370,54
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
LAURINTINO FERNANDES NOGUEIRA
CPF
131.***.***-00
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR
OAB/BA 33497
·
CPF
903.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LAURO JOSE VARANDAS NOGUEIRA
OAB/PB 21819
·
CPF
011.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
LAURINTINO FERNANDES NOGUEIRA
CPF
131.***.***-00
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 07:18
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 07:18
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2026, 07:18
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 06:32
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:59
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:57
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2026, 11:25
Conclusos para despacho
14/04/2026, 13:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2026, 11:40
Conclusos para despacho
13/04/2026, 20:31
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/04/2026, 19:36
Publicado Expediente em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 06:05
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 07:18
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 07:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2026, 07:18
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 06:32
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:59
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:57
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2026, 11:25
Conclusos para despacho
14/04/2026, 13:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2026, 11:40
Conclusos para despacho
13/04/2026, 20:31
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/04/2026, 19:36
Publicado Expediente em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 06:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2026, 23:48
Publicado Expediente em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:45
Publicado Expediente em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.
25/03/2026, 18:53
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 14:35
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 14:35
Conhecido o recurso de LAURINTINO FERNANDES NOGUEIRA - CPF: 131.498.304-00 (APELANTE) e não-provido
24/03/2026, 09:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 16:45
Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 14:44
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 11:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2026, 11:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2026, 12:41
Conclusos para despacho
23/02/2026, 16:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2026, 12:07
Conclusos para despacho
11/02/2026, 11:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2026, 11:21
Juntada de Certidão
11/02/2026, 11:21
Determinação de redistribuição por prevenção
09/02/2026, 11:03
Recebidos os autos
09/02/2026, 09:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2026, 09:55
Distribuído por sorteio
09/02/2026, 09:55
Conclusos para despacho
09/02/2026, 09:55
Documentos
Despacho
•
15/04/2026, 11:25
Despacho
•
14/04/2026, 11:40
Acórdão
•
24/03/2026, 09:19
Despacho
•
24/02/2026, 12:41
Despacho
•
23/02/2026, 12:07
Decisão
•
09/02/2026, 11:03
Sentença
•
18/11/2025, 16:22
Sentença
•
22/08/2025, 17:13
Sentença
•
05/07/2025, 20:21
Decisão
•
13/05/2025, 13:29
Decisão
•
02/10/2024, 11:44
Decisão
•
26/09/2024, 09:07
Despacho
•
23/09/2024, 10:04