Apelação Cível 0846716-74.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 237.192,32

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCO VALERIO

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARCO VALERIO

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

ANDREA CALEGARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO VALERIO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}

30/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

26/11/2025, 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 19:18

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MARCO VALERIO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 11:35

01/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}

30/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

26/11/2025, 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de MARCO VALERIO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2025, 15:28

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/06/2025, 17:53

Cancelada a movimentação processual

17/06/2025, 13:25

Desentranhado o documento

17/06/2025, 13:25

Juntada de certidão de julgamento

17/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de MARCO VALERIO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:15

Conhecido o recurso de MARCO VALERIO - CPF: 239.257.601-72 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2025, 17:05

Conhecido o recurso de SABEMI SEGURADORA SA - CNPJ: 87.163.234/0001-38 (APELADO) e não-provido

26/02/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

25/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 10:06

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 21:46

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARCO VALERIO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2024, 11:34

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de parecer

12/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2024, 13:15

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:47

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 10:04

DECISÃO

•01/10/2020, 20:45

DESPACHO

•24/02/2021, 09:24

DESPACHO

•01/03/2021, 10:44

DESPACHO

•05/04/2021, 22:31

DESPACHO

•05/01/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2022, 09:02

DECISÃO

•15/07/2022, 11:15

DECISÃO

•06/12/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 21:25

DECISÃO

•18/04/2023, 11:21

DECISÃO

•15/06/2023, 09:44

Todos os documentos(40)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 11:35

DECISÃO

•01/10/2020, 20:45

DESPACHO

•24/02/2021, 09:24

DESPACHO

•01/03/2021, 10:44

DESPACHO

•05/04/2021, 22:31

DESPACHO

•05/01/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2022, 09:02

DECISÃO

•15/07/2022, 11:15

DECISÃO

•06/12/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 21:25

DECISÃO

•18/04/2023, 11:21

DECISÃO

•15/06/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 07:11

DECISÃO

•04/01/2024, 15:36

OUTROS DOCUMENTOS

•22/02/2024, 13:03

SENTENÇA

•20/03/2024, 10:50

SENTENÇA

•20/03/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 05:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 06:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 06:53

OUTROS DOCUMENTOS

•12/04/2024, 12:04

SENTENÇA

•20/05/2024, 10:43

SENTENÇA

•20/05/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 19:54

DESPACHO

•12/07/2024, 10:47

DECISÃO

•04/09/2024, 11:31

DESPACHO

•10/10/2024, 12:29

DESPACHO

•04/12/2024, 14:13

DESPACHO

•22/01/2025, 21:46

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:05

DESPACHO

•29/05/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 17:53