Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0812086-41.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Em harmonia e continuidade ao que restou consignado na decisão de ID Num. 113175724 - Pág. 1, este juízo realizou consulta de valores por meio do Sistema SISBAJUD, não encontrando saldo bancário em nome da pessoa jurídica executada indicada, conforme comprovante em anexo. Ademais, este juízo de logo realizou consulta junto ao Sistema RENAJUD, também não encontrando veículos em nome da parte executada. De tal sorte, INTIME-SE então a parte autora/exequente para TOMAR CIÊNCIA do RESULTADO DAS CONSULTAS ora realizadas, bem como para INDICAR NOVOS BENS PENHORÁVEIS, se for o caso, tudo no prazo de 15(quinze) dias, SOB PENA de suspensão e futuro arquivamento deste feito, nos termos do art. 921 do NCPC. V. CASO DECORRIDO ESSE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, FICA DESDE JÁ ANTECIPADAMENTE INTIMADA DO QUE SE SEGUE. VI. Nesses termos, à míngua de bens penhoráveis até agora indicados pela parte exequente, na forma do art. 921, §1o, do NCPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, DEVENDO OS AUTOS SEREM IMEDIATAMENTE REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. VII. Na EXATA DATA do término desse prazo de 01(um) ano, sem qualquer manifestação da parte exequente no sentido de indicar bens efetivamente penhoráveis, em conformidade com o art. 921, §2o, do NCPC, SEM NECESSIDADE DE DESARQUIVAMENTO, NOVA CONCLUSÃO, NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE OU QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA PELO CARTÓRIO, FICA AUTOMATICAMENTE CONVERTIDO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ACIMA DETERMINADO EM ARQUIVO DEFINITIVO - DATA em que TAMBÉM TERÁ INÍCIO A FLUÊNCIA DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE 05(CINCO) ANOS. VIII. Assim, nessa hipótese, FICA a parte exequente, DESDE JÁ, INTIMADA para TOMAR CIÊNCIA: (i) desta SUSPENSÃO que ora se realiza através deste despacho, na forma do art. 921, §1º, do NCPC, colocando-se o feito imediatamente em arquivo provisório; (ii) do futuro ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, de forma AUTOMÁTICA logo após o decurso do prazo de 01(um) ano de suspensão, independentemente de nova intimação; (iii) da fluência do prazo de prescrição intercorrente na forma da lei. IX. Publique-se. INTIMEM-SE. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito