Ação Penal - Procedimento Sumário 0817564-25.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOAO CARLOS DE LIMA (T)

Terceiro

JOSE DE ASSIS CAVALCANTE

Terceiro

PRISCILA MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES

OAB/PB 30096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOAO CARLOS DE LIMA (T)

Terceiro

JOSE DE ASSIS CAVALCANTE

Terceiro

PRISCILA MEDEIROS

Terceiro

JOAO CARLOS DE LIMA (T)

Reu

MAYRLA PRISCILA MELO CAVALCANTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE ASSIS CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PRISCILA MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:36

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de alegações finais

13/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/01/2026, 13:24

Todas as movimentações(127)

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:36

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:51

Despacho

•12/01/2026, 08:58

24/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de alegações finais

13/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/01/2026, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:08

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:32

Juntada de Ofício

12/01/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 08:58

Juntada de informação

05/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de PRISCILA MEDEIROS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:06

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

02/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

17/08/2025, 12:33

Juntada de informação

17/08/2025, 12:18

Juntada de informação

17/08/2025, 12:14

Juntada de Ofício

17/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 12:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

17/08/2025, 12:03

Juntada de informação

13/08/2025, 21:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2025 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

12/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:12

Juntada de informação

31/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSÉ DE ASSIS CAVALCANTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 07:44

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de MAYRLA PRISCILA MELO CAVALCANTI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 20:53

Juntada de informação

12/06/2025, 13:55

Juntada de Ofício

12/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2025 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

12/06/2025, 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 09:55

Publicado Intimação em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0817564-25.2024.8.15.0001 Senhor Advogado. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor da Decisão de Id 113099869 proferido nos autos do processo supra citado. LEONEL AMARO DE MEDEIROS FILHO 3 de junho de 2025

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:49

Recebido aditamento à denúncia contra JOÃO CARLOS DE LIMA (T) (REU)

02/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de denúncia

16/05/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:23

Juntada de informação

29/04/2025, 16:22

Juntada de informação

29/04/2025, 11:13

Desentranhado o documento

29/04/2025, 11:09

Juntada de informação

29/04/2025, 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

29/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de JOSÉ DE ASSIS CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:59

Juntada de Petição de cota

28/03/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de MAYRLA PRISCILA MELO CAVALCANTI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2025, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 18:09

Juntada de informação

13/03/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 23:36

Juntada de Ofício

13/03/2025, 23:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 23:35

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 23:34

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 23:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

03/02/2025, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 08:21

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de defesa prévia

23/12/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE LIMA (T) em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de cota

19/11/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de diligência

10/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 11:44

Mandado devolvido para redistribuição

08/11/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2024, 08:06

Recebida a denúncia contra JOÃO CARLOS DE LIMA (T) (INDICIADO)

07/11/2024, 14:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de denúncia

06/11/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:33

Juntada de informação

21/10/2024, 11:32

Juntada de laudo pericial

21/10/2024, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 09:08

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2024 09:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

21/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de MAYRLA PRISCILA MELO CAVALCANTI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de cota

13/09/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:30

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2024 09:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

22/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:52

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de cota

16/08/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/06/2024, 22:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/06/2024, 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:48

Decisão

•11/06/2025, 17:18

Decisão

•02/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 23:35

Decisão

•03/02/2025, 08:21

Decisão

•07/11/2024, 14:05

Termo de Audiência com Sentença

•21/10/2024, 09:08

Decisão

•21/08/2024, 19:52