Procedimento Comum Cível 0876811-48.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.636,01

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LMG LASERS - FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de LMG LASERS - FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0876811-48.2024.8.15.2001. AUTOR: LMG LASERS - FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 7 de outubro de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Liberação de mercadorias]

08/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de LMG LASERS - FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de LMG LASERS - FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0876811-48.2024.8.15.2001. AUTOR: LMG LASERS - FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 7 de outubro de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Liberação de mercadorias]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de réplica

12/06/2025, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0876811-48.2024.8.15.2001. AUTOR: LMG LASERS - FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 3 de junho de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Liberação de mercadorias]

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/01/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 09:42

Recebida a emenda à inicial

18/12/2024, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 12:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:03

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 18:00

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:45

Decisão

•18/12/2024, 12:30

Decisão

•13/12/2024, 12:34