Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001407-05.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.840,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

RICARDO MOURA LEITE

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ DE ARAUJO SILVA

OAB/PB 4553·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB/PB 21115·CPF·Representa: Réu

WAGNO ALMEIDA LIRA

OAB/PB 29392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RICARDO MOURA LEITE

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:43

Juntada de informação

15/10/2025, 07:43

Juntada de informação

03/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 11:15

Publicado Mandado em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - Processo 0001407-05.2015.8.15.0331 ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinário praticado em face do RPV assinado. Nos termos do Provimento nº 04/2014 do Tribunal de Justiça da Paraíba, intimo a parte promovida para pagar os valores constantes nos RPVs expedidos, no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro de numerários. Santa Rita, 3 de junho de 2025 RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Técnico Judiciário

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:42

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:43

Juntada de informação

15/10/2025, 07:43

Juntada de informação

03/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:41

Sentença

•06/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 11:15

Publicado Mandado em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - Processo 0001407-05.2015.8.15.0331 ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinário praticado em face do RPV assinado. Nos termos do Provimento nº 04/2014 do Tribunal de Justiça da Paraíba, intimo a parte promovida para pagar os valores constantes nos RPVs expedidos, no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro de numerários. Santa Rita, 3 de junho de 2025 RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Técnico Judiciário

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:41

Juntada de RPV

19/05/2025, 23:32

Juntada de RPV

19/05/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2025, 17:59

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:55

Determinada diligência

30/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de RICARDO MOURA LEITE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 22:38

Decorrido prazo de RICARDO MOURA LEITE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:11

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:28

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:15

Juntada de certidão de prevenção

27/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:08

Decorrido prazo de RICARDO MOURA LEITE em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2020, 19:53

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de apelação

16/09/2020, 11:45

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:32

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:39

Juntada de Petição de embargos infringentes

29/07/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:44

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2020, 11:50

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:48

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 23:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 20:53

Processo migrado para o PJe

22/02/2019, 13:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 13:10 TJECG17

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 18/19

22/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

22/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P003473180331 17:48:10 RICARDO

10/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2018

07/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2018 P003473180331 09:26:31 RICARDO

07/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/12/2018 004553PB

06/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2018 NF 138/1

30/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017 P003754170331 09:26:20 RICARDO

15/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2017

05/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P003754170331 14:10:19 RICARDO

05/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/11/2017 004553PB

29/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2017 NOTA DE FORO

27/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2017 NF 187/1

17/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P002274170331 16:18:22 MUNICIP

14/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017 MUN STA RITA

25/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P002274170331 12:40:59 MUNICIP

25/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/06/2017 02104

09/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2017 CITAR

20/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/01/2016 004553PB

26/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 01/2016 INTIMAçAO CARTORIO

26/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2015 EMENDAR A INICUAL

15/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 28: 08/2015 TJESR31

28/08/2015, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2024, 15:03

Despacho

•06/12/2023, 10:11

Decisão

•28/08/2023, 16:25

Acórdão

•19/04/2023, 10:40

Despacho

•15/02/2023, 11:56

Decisão

•12/07/2022, 17:08

Acórdão

•04/11/2021, 08:28

Despacho

•27/09/2021, 15:36

Despacho

•27/09/2021, 09:54

Sentença

•17/11/2020, 11:31

Sentença

•16/11/2020, 19:53

Sentença

•24/07/2020, 11:50

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:41

Sentença

•06/05/2025, 17:59

Despacho

•30/08/2024, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2024, 15:03

Despacho

•06/12/2023, 10:11

Decisão

•28/08/2023, 16:25

Acórdão

•19/04/2023, 10:40

Despacho

•15/02/2023, 11:56

Decisão

•12/07/2022, 17:08

Acórdão

•04/11/2021, 08:28

Despacho

•27/09/2021, 15:36

Despacho

•27/09/2021, 09:54

Sentença

•17/11/2020, 11:31

Sentença

•16/11/2020, 19:53

Sentença

•24/07/2020, 11:50

Despacho

•29/04/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 20:53

Autos digitalizados

•22/02/2019, 13:49