Apelação Cível 0801185-28.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.732,81

Órgão julgador

Des. João Batista Barbosa (antigo)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2023, 14:22

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 10/04/2023

13/04/2023, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:29

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2023, 14:22

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 10/04/2023

13/04/2023, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/01/2021, 12:17

DECISÃO

•03/02/2021, 19:13

16/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:27

Conclusos para despacho

18/01/2023, 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2023, 22:24

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:05

Juntada de Petição de Minuta+de+peca+elaborada.pdf

22/02/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:04

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

18/02/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:02

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2021, 06:16

Juntada de Certidão

28/06/2021, 22:54

Juntada de certidão

28/06/2021, 22:54

Conclusos para despacho

28/06/2021, 22:54

Recebidos os autos

28/06/2021, 21:25

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 21:25

DESPACHO

•17/02/2021, 09:24

SENTENÇA

•26/03/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 21:24

DESPACHO

•13/12/2021, 06:16

DESPACHO

•17/12/2021, 09:02

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 14:32

DESPACHO

•22/07/2022, 13:25

DESPACHO

•17/01/2023, 22:24

DESPACHO

•20/01/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 20:18