Procedimento Comum Cível 0801091-06.2025.8.15.0881 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:40

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:38

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:05

Juntada de Certidão

04/11/2025, 21:05

Juntada de Certidão

03/11/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:49

Conclusos para despacho

02/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:48

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801091-06.2025.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO DIMAR DUTRA CAVALCANTE propôs AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A com os fundamentos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial. Aportou nos autos minuta de acordo entre as partes (ID. 115680244). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação protocolada nos autos (ID. 115680244) e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Diante da concessão da gratuidade da justiça ao autor, suspendo a exigibilidade as obrigações oriundas da sucumbência dele, nos termos do art. 98, §3º, Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:59

Homologada a Transação

20/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:32

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801091-06.2025.8.15.0881. AUTOR: DIMAR DUTRA CAVALCANTE, através de seu(sua) Advogado(a), da audiência abaixo informada, que será realizada, prioritariamente por meios virtuais, conforme as informações da audiência ao final apresentadas: Tipo: Conciliação Sala: Audiências Conciliação Data: 03/11/2025 Hora: 10:00 hs INFORMAÇÕES SOBRE A SALA DE AUDIÊNCIA/REUNIÃO VIRTUAL Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/88151424099 ID da Reunião: 88151424099 SÃO BENTO 2 de julho de 2025 IASNAYA POLLIANNA DA SILVA QUEIROGA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2025 10:00 Vara Única de São Bento.

02/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/06/2025, 07:14

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIMAR DUTRA CAVALCANTE REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO Sobre a concessão de justiça gratuita, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao Magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada. Na situação em apreço, através da análise dos documentos acostados aos autos, verifico que o promovente possui renda mensal, conforme a própria narrativa da inicial, que revela ser beneficiária do INSS, o que atesta a sua possibilidade do pagamento das custas, que perfazem o valor de R$ 880,00, de forma reduzida e parcelada. Dessa forma, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO [Capitalização e Previdência Privada] PROCESSO Nº 0801091-06.2025.8.15.0881 INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, contudo concedo a redução para o percentual de 90%, devendo a parte autora providenciar, em um prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais de R$ 80,00, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), podendo pagar as mencionadas custas parceladas em até 4 (quatro) vezes de R$ 20,00 (vinte reais). Providências necessárias. Cumpra-se. São Bento - PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:49

Outras Decisões

02/06/2025, 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 09:42

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

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