Procedimento Comum Cível 0802761-68.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802761-68.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

12/08/2025, 18:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO - CPF: 491.898.164-04 (AUTOR).

19/07/2025, 16:06

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0585-13 (REU)

19/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

18/07/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:48

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª vara da comarca de Catolé do Rocha/PB ____________________________________________________________ DECISÃO 0802761-68.2025.8.15.0141 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO BANCO DO BRASIL SA O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Assim, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar custas judiciais (custas + taxas) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 1% do valor original. Determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. Intimem-se. Cumpra-se. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 18:51

Despacho

•21/07/2025, 08:17

—

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO em 29/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO - CPF: 491.898.164-04 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0585-13 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Expediente em 08/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

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