Procedimento Comum Cível 0802664-68.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802664-68.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:39

Publicado Sentença em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802664-68.2025.8.15.0141. AUTOR: GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA DANTAS - RN21135 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: AV AUGUSTO MAYNARD, SÃO JOSÉ, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 SENTENÇA I RELATÓRIO FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, por seu advogado, legalmente constituído, ingressou em juízo com a presente ação. O autor foi intimado para emendar a exordial a fim de comprovar a negativa administrativa do pedido de ressarcimento, bem como da suspensão do desconto reclamado, todavia, quedou-se inerte. Eis o relatório. Passo a decidir. II FUNDAMENTAÇÃO À Luz do artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a consequência para o autor que não cumpre a diligência determinada pelo juiz é o indeferimento da petição inicial. No caso em apreço, detectada irregularidade na inicial, foi determinado que ao autor emendasse a inicial. Contudo, tal ordem não foi cumprida. Nesse sentido, descumprida a ordem de emenda da peça vestibular, outro caminho não resta senão o indeferimento da petição inicial. III DISPOSTIVO À LUZ DO EXPOSTO, com supedâneo no que dos autos consta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA Endereço: PÇ CÍCERO FERREIRA DA SILVA, s/n, Distrito de Serrinha, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:02

Indeferida a petição inicial

24/07/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:39

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802664-68.2025.8.15.0141. AUTOR: GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA DANTAS - RN21135 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: AV AUGUSTO MAYNARD, SÃO JOSÉ, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 DESPACHO Conforme amplamente veiculado pelo INSS, os que sentirem-se lesados pelos descontos indevidos realizados pelas associações, podem pedir a restituição através do canal de atendimento disponibilizado pela Autarquia Previdenciária. Vejamos: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202505/confira-como-pedir-a-restituicao-dos-descontos-indevidos-nos-beneficios-do-inss Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA Endereço: PÇ CÍCERO FERREIRA DA SILVA, s/n, Distrito de Serrinha, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) intime-se a autora para, em 15 dias, juntar aos autos negativa administrativa do pedido de ressarcimento, bem como da suspensão do citado desconto, sob pena de indeferimento da inicial. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:46

Determinada a emenda à inicial

30/06/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 11:02

Sentença

•24/07/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802664-68.2025.8.15.0141. AUTOR: GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA DANTAS - RN21135 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: AV AUGUSTO MAYNARD, SÃO JOSÉ, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 SENTENÇA I RELATÓRIO FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, por seu advogado, legalmente constituído, ingressou em juízo com a presente ação. O autor foi intimado para emendar a exordial a fim de comprovar a negativa administrativa do pedido de ressarcimento, bem como da suspensão do desconto reclamado, todavia, quedou-se inerte. Eis o relatório. Passo a decidir. II FUNDAMENTAÇÃO À Luz do artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a consequência para o autor que não cumpre a diligência determinada pelo juiz é o indeferimento da petição inicial. No caso em apreço, detectada irregularidade na inicial, foi determinado que ao autor emendasse a inicial. Contudo, tal ordem não foi cumprida. Nesse sentido, descumprida a ordem de emenda da peça vestibular, outro caminho não resta senão o indeferimento da petição inicial. III DISPOSTIVO À LUZ DO EXPOSTO, com supedâneo no que dos autos consta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA Endereço: PÇ CÍCERO FERREIRA DA SILVA, s/n, Distrito de Serrinha, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCA VERISSIMO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(24)