Procedimento Comum Cível 0802242-93.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.700,18

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 06:32

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:42

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:42

Juntada de Informações

15/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 11:53

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 06:32

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:42

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:42

Juntada de Informações

15/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 11:53

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:05

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802242-93.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Endereço: AV AFONSO PENA, 262, Avenida Afonso Pena 262, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Administrativo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: TRAVESSA MANOEL LUCIANO, SN, VARZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA em face de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e outros, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 116546697 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 116546697 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Custas iniciais a serem suportada pelas partes, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado (cláusula...). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor. Aguarde-se a juntada do DJO e expeça alvará. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802242-93.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Endereço: AV AFONSO PENA, 262, Avenida Afonso Pena 262, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Administrativo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO A autora pretende a homologação de acordo firmado com a SECON e seguimento do feito em face do BRADESCO, o que viola previsão expressa do art. 844, §3º, do CC. Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: TRAVESSA MANOEL LUCIANO, SN, VARZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) intime-se a autora para, em 5 dias, manifestar-se sobre o interesse na homologação do acordo firmado. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:17

Homologada a Transação

21/07/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:32

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802242-93.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Endereço: AV AFONSO PENA, 262, Avenida Afonso Pena 262, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Administrativo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: TRAVESSA MANOEL LUCIANO, SN, VARZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do(a) autor(a). 2. Intime-se o(a) autor(a), devendo observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento. 3. Designe-se audiência de instrução e julgamento. 4. Intimem-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802242-93.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Endereço: AV AFONSO PENA, 262, Avenida Afonso Pena 262, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Administrativo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: TRAVESSA MANOEL LUCIANO, SN, VARZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha, 25 de junho de 2025. RENATO LEVI DANTAS JALES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802242-93.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Endereço: AV AFONSO PENA, 262, Avenida Afonso Pena 262, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Administrativo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: TRAVESSA MANOEL LUCIANO, SN, VARZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha, 25 de junho de 2025. RENATO LEVI DANTAS JALES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802242-93.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Endereço: AV AFONSO PENA, 262, Avenida Afonso Pena 262, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Administrativo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: TRAVESSA MANOEL LUCIANO, SN, VARZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha, 25 de junho de 2025. RENATO LEVI DANTAS JALES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

26/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:58

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802242-93.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Endereço: AV AFONSO PENA, 262, Avenida Afonso Pena 262, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Administrativo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: TRAVESSA MANOEL LUCIANO, SN, VARZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) INTIME-SE a parte autora para que, em quinze dias, manifeste-se acerca da(s) resposta(s) do(s) réu(s), cientificando-lhe que poderá requerer a produção de outras provas, além daquelas já produzidas com a inicial (arts. 350 e 351, do CPC). Catolé do Rocha/PB, 3 de junho de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2025, 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção

05/05/2025, 14:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA REGINALDA DO NASCIMENTO PEREIRA (039.125.784-60).

05/05/2025, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 10:54

Despacho

•19/07/2025, 14:54

Despacho

•16/07/2025, 07:30

Despacho

•25/06/2025, 22:27

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•25/06/2025, 20:21

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22/07/2025, 00:00