Apelação Cível 0802650-96.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.842,10

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém

Partes do Processo

IRACI LIMA DE ARAUJO

CPF

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2025, 08:29

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de IRACI LIMA DE ARAUJO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:18

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:35

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2025, 08:29

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de IRACI LIMA DE ARAUJO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 08:26

DESPACHO

•18/06/2025, 09:16

16/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:18

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:03

Juntada de

16/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de IRACI LIMA DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:01

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 06:12

Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de IRACI LIMA DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:41

Conhecido o recurso de IRACI LIMA DE ARAUJO - CPF: 992.584.554-87 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de procuração

28/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2025, 09:35

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 09:07

Recebidos os autos

24/02/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 09:07

DESPACHO

•17/06/2025, 11:07

DESPACHO

•02/06/2025, 16:53

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 10:09

DESPACHO

•27/03/2025, 17:27

DESPACHO

•25/03/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 07:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2024, 16:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2024, 16:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2024, 16:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2024, 16:21

SENTENÇA

•04/12/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 07:37

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 08:26

DESPACHO

•18/06/2025, 09:16

DESPACHO

•17/06/2025, 11:07

DESPACHO

•02/06/2025, 16:53

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 10:09

DESPACHO

•27/03/2025, 17:27

DESPACHO

•25/03/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 07:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2024, 16:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2024, 16:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2024, 16:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/12/2024, 16:21

SENTENÇA

•04/12/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 08:09

DESPACHO

•19/08/2024, 16:25