Usucapião 0820038-32.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

FRIDESTILMA DA SILVA SANTOS

Terceiro

JOSIMARIO NUNES ALEXANDRE

Terceiro

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

Terceiro

ESTELITA RODRIGUES ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIA DIAS MEDEIROS

OAB/PB 11845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DO DESTERRO BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

FRIDESTILMA DA SILVA SANTOS

Terceiro

JOSIMARIO NUNES ALEXANDRE

Terceiro

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

Terceiro

ESTELITA RODRIGUES ALVES

Terceiro

VANIA

Terceiro

JULLYCE BALBINO MEDEIROS

CPF

Reu

MERCIA ALMEIDA MEDEIROS

CPF

Reu

FRIDESTILMA DA SILVA SANTOS

Reu

JOSIMARIO NUNES ALEXANDRE

Reu

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

Reu

ESTELITA RODRIGUES ALVES

Reu

VANIA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:07

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:33

Determinada a emenda à inicial

13/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:31

Determinada a emenda à inicial

15/01/2026, 21:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:49

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:07

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:33

Determinada a emenda à inicial

13/03/2026, 11:40

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:40

Despacho

•15/01/2026, 21:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:31

Determinada a emenda à inicial

15/01/2026, 21:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:49

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0820038-32.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:08

Determinada a emenda à inicial

02/06/2025, 12:43

Determinada diligência

02/06/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 11:20

Despacho

•02/06/2025, 12:42