Procedimento Comum Cível 0820726-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARCEL DE ANDRADE CHACON COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de NICOLAS LINO CHACON em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 06:38

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. (...) Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. (...) Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. (...) Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. (...) Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 08:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

03/12/2025, 11:52

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARCEL DE ANDRADE CHACON COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de NICOLAS LINO CHACON em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 06:38

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. (...) Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. (...) Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. (...) Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. (...) Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 08:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

03/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:08

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820726-08.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A fim de evitar alegações de nulidade, nos termos do art. 435 do CPC, INTIME-SE a parte ré para manifestar-se a respeito da documentação anexada pelos autores no id. 113895023 no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:16

Juntada de informação

14/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINE MELO LINO CHACON em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de MARCEL DE ANDRADE CHACON COSTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de NICOLAS LINO CHACON em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2025, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820726-08.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820726-08.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820726-08.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820726-08.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de réplica

27/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de informação

07/05/2025, 10:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:58

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU)

21/04/2025, 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCEL DE ANDRADE CHACON COSTA - CPF: 070.670.994-20 (AUTOR).

21/04/2025, 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/04/2025, 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 15:50

Documentos

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 13:15

Decisão

•04/12/2025, 08:42

Decisão

•03/12/2025, 11:52

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 10:28

Despacho

•13/10/2025, 07:25

Despacho

•09/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:06

Despacho

•21/04/2025, 19:24