Procedimento Comum Cível 0826682-73.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.485,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANDRE HERBERT CABRAL BORBA

CPF

Autor

CAIO CASSIO SILVA DE OLIVEIRA 03188269501

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 08:01

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de ANDRE HERBERT CABRAL BORBA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:45

Publicado Sentença em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç A Ação de rescisão contratual – Não pagamento das custas e da taxa judiciária – Prazo para recolhimento – Intimação da parte – Inércia – Falha não suprida – Indeferimento da inicial. 1 – A teor do disposto nos arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92 o pagamento das custas e da taxa judiciária é prévio, ou seja, anterior ao ajuizamento da ação. Daí porque, ajuizada a ação, se a parte não efetua o devido recolh

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:14

Indeferida a petição inicial

15/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de ANDRE HERBERT CABRAL BORBA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

03/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE HERBERT CABRAL BORBA (051.894.154-06).

09/05/2023, 10:35

Outras Decisões

09/05/2023, 10:35

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 08:01

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de ANDRE HERBERT CABRAL BORBA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:45

Publicado Sentença em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Documentos

DECISÃO

•09/05/2023, 10:35

DESPACHO

•05/06/2023, 10:57

28/06/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç A Ação de rescisão contratual – Não pagamento das custas e da taxa judiciária – Prazo para recolhimento – Intimação da parte – Inércia – Falha não suprida – Indeferimento da inicial. 1 – A teor do disposto nos arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92 o pagamento das custas e da taxa judiciária é prévio, ou seja, anterior ao ajuizamento da ação. Daí porque, ajuizada a ação, se a parte não efetua o devido recolh

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:14

Indeferida a petição inicial

15/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de ANDRE HERBERT CABRAL BORBA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

03/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE HERBERT CABRAL BORBA (051.894.154-06).

09/05/2023, 10:35

Outras Decisões

09/05/2023, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 15:49

SENTENÇA

•15/06/2023, 09:29

SENTENÇA

•15/06/2023, 11:14