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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Decorrido prazo de ALLYSSON FERREIRA RAMOS em 13/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedido alvará de levantamento

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Todas as movimentações(54)

legal

Todos os documentos(18)