Procedimento Comum Cível 0830828-60.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.875,39

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CLARISSA FARIAS DE SOUZA

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LOTEAMENTO QUINTAS DA SERRA NEGRA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

27/02/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:37

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de CLARISSA FARIAS DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:46

Determinada a redistribuição dos autos

06/09/2023, 20:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2023, 19:19

Decorrido prazo de CLARISSA FARIAS DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:29

Todas as movimentações(29)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

27/02/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:37

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•31/05/2023, 15:10

DESPACHO

•31/05/2023, 20:53

19/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de CLARISSA FARIAS DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:46

Determinada a redistribuição dos autos

06/09/2023, 20:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2023, 19:19

Decorrido prazo de CLARISSA FARIAS DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830828-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio do autor, conforme faculdade contida no art. 101, I do CDC; Acontece, porém, que o autor tem residência e domicílio no Bairro Jardim São Paulo, o qual se insere na competência territorial do do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, TJ-PB. De outra senda,

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830828-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio do autor, conforme faculdade contida no art. 101, I do CDC; Acontece, porém, que o autor tem residência e domicílio no Bairro Jardim São Paulo, o qual se insere na competência territorial do do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, TJ-PB. De outra senda,

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:59

Determinada a redistribuição dos autos

18/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 21:12

Publicado Despacho em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830828-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A gratuidade judicial é direito publico subjetivo da parte que a requer, sendo imprescindível para o seu deferimento que a parte requerente, faça prova de sua hipossuficiência nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, que comandam que o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se há de olvidar, que

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830828-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A gratuidade judicial é direito publico subjetivo da parte que a requer, sendo imprescindível para o seu deferimento que a parte requerente, faça prova de sua hipossuficiência nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, que comandam que o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se há de olvidar, que

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:10

DESPACHO

•15/06/2023, 11:16

DECISÃO

•18/07/2023, 09:32

DECISÃO

•18/07/2023, 15:59

DECISÃO

•06/09/2023, 20:41

DECISÃO

•11/09/2023, 10:46