Apelação / Remessa Necessária 0870886-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - IBFC

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor

ISRAEL SOUZA SAMPAIO

OAB/BA 75975·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DO CARMO NETO

OAB/PE 58851·CPF·Representa: Réu

FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM

OAB/PE 57787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - IBFC

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/03/2026, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA SAMPAIO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO CARMO NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA SAMPAIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO CARMO NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 17:33

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:21

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/03/2026, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 15:07

Despacho

•12/11/2025, 12:23

10/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA SAMPAIO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO CARMO NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA SAMPAIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO CARMO NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 17:33

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2025, 10:33

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:36

Conclusos para despacho

08/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/10/2025, 21:23

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 18:59

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 07:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:36

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:57

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FARIAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FARIAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

09/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:27

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:14

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:01

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:17

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/06/2025, 09:07

Prejudicado o recurso

03/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/04/2025, 09:15

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 08:16

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 08:16

Despacho

•12/11/2025, 11:19

Acórdão

•30/09/2025, 07:14

Despacho

•09/09/2025, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/07/2025, 17:22

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/06/2025, 09:07

Despacho

•05/05/2025, 11:11

Despacho

•25/03/2025, 11:44

Sentença

•04/02/2025, 16:03

Decisão

•09/01/2024, 13:08