Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025169-31.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

OI TELECOMUNICACOES

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES - TNL PCS S/A

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES - TNL PCS S/A -

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA

OAB/PB 13528·CPF·Representa: Réu

MURILLO PADILHA CAMARA NETO

OAB/PB 10864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

OI TELECOMUNICACOES

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES - TNL PCS S/A

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES - TNL PCS S/A -

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

OI TV

Terceiro

TNL PCS S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

TNL PCS S.A - OI TELECOMUNICACOES,

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

0I

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 08:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 21:16

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:59

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0025169-31.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de habilitação. Anotações necessárias. Renove-se a intimação ao autor/exequente para, no prazo de 15 dias, impulsionar o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:53

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 08:40

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 08:40

Despacho

•03/06/2025, 10:14

06/10/2025, 21:16

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:59

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0025169-31.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de habilitação. Anotações necessárias. Renove-se a intimação ao autor/exequente para, no prazo de 15 dias, impulsionar o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 07:55

Conclusos para decisão

13/06/2024, 06:53

Recebidos os autos

12/06/2024, 09:03

Juntada de certidão de prevenção

12/06/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2020, 14:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:10

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:10

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 04:12

Juntada de Petição de apelação

11/12/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:57

Julgado procedente o pedido

09/12/2019, 19:56

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:58

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:58

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:17

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 14:17

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 14:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2018 13:27 TJEJPF1

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 79/18

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

27/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092009

02/10/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06052009 NF 34: 9

06/05/2009, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06042009 012853PB

06/04/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01042009 NF 26: 9

01/04/2009, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 01042009

01/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 26022009

10/03/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26022009

10/03/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17022009 013300PB

17/02/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12022009 NF 11: 9

12/02/2009, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12012009

16/01/2009, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 08012008

12/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122008

12/01/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 11122008

12/01/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11122008

11/12/2008, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 10122008 013528PB

10/12/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120081ESTADO DA PAR

06/11/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 31102008

02/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29102008 NF 44: 8

29/10/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

29/08/2008, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Despacho

•10/10/2024, 12:53

Despacho

•17/06/2024, 14:54

Decisão

•15/04/2024, 16:18

Acórdão

•18/05/2023, 19:36

Despacho

•26/04/2023, 09:35

Despacho

•23/04/2023, 07:13

Despacho

•24/10/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/02/2022, 14:11

Despacho

•27/07/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 17:03

Sentença

•10/12/2019, 14:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/11/2025, 08:40

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Despacho

•10/10/2024, 12:53

Despacho

•17/06/2024, 14:54

Decisão

•15/04/2024, 16:18

Acórdão

•18/05/2023, 19:36

Despacho

•26/04/2023, 09:35

Despacho

•23/04/2023, 07:13

Despacho

•24/10/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/02/2022, 14:11

Despacho

•27/07/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 17:03

Sentença

•10/12/2019, 14:57

Sentença

•09/12/2019, 19:56

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 14:17