Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 125.511,97
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Autor
CASA DA MADEIRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR WILLIAM QUEIROZ FONSECA
OAB/PE 44269·CPF·Representa: Réu
VALKIRIA BIZERRA DE FRANCA SILVA
OAB/PE 30539·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/08/2025, 07:33
Conclusos para despacho
25/08/2025, 13:44
Juntada de Petição de petição
23/08/2025, 02:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 07:13
Publicado Documento de Comprovação em 05/06/2025.
10/06/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025, 01:03
Conclusos para despacho
04/06/2025, 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Documento de Comprovação - DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL 0800071-13.2017.8.15.0411
04/06/2025, 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência