Apelação / Remessa Necessária 0025169-31.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

MURILLO PADILHA CAMARA NETO

OAB/PB 10864·CPF·Representa: Réu

FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA

OAB/PB 13528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2024, 09:03

Baixa Definitiva

12/06/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 22:46

Recurso Especial não admitido

15/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 07:21

Juntada de Certidão

23/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2024, 09:03

Baixa Definitiva

12/06/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/04/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 19:36

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 22:46

Recurso Especial não admitido

15/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 07:21

Juntada de Certidão

23/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 19:36

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 06:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2023, 07:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:09

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de MURILLO PADILHA CAMARA NETO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:17

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:16

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:30

Conhecido o recurso de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM (APELADO) e não-provido

24/02/2022, 14:11

Conclusos para despacho

28/07/2020, 19:17

Juntada de Petição de parecer

28/07/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:18

Juntada de Certidão

10/06/2020, 14:59

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:59

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:59

Recebidos os autos

02/06/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 14:20

DESPACHO

•26/04/2023, 09:35

DESPACHO

•23/04/2023, 07:13

DESPACHO

•24/10/2022, 13:56

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2022, 14:11

DESPACHO

•27/07/2020, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 17:03

SENTENÇA

•10/12/2019, 14:57

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 14:17