Cumprimento de sentença 0800431-30.2018.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:48

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 09:42

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:56

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800431-30.2018.8.15.0631 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor do exequente e do seu advogado, observando os cálculos de Id 114415986. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 24 de novembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800431-30.2018.8.15.0631 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor do exequente e do seu advogado, observando os cálculos de Id 114415986. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 24 de novembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 24/11/2025

10/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 20:18

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 20:18

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:48

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 09:42

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:56

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800431-30.2018.8.15.0631 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor do exequente e do seu advogado, observando os cálculos de Id 114415986. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 24 de novembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800431-30.2018.8.15.0631 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor do exequente e do seu advogado, observando os cálculos de Id 114415986. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 24 de novembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 24/11/2025

10/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 20:18

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:57

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800431-30.2018.8.15.0631. AUTOR: JOAO PAULO GOMES DE MORAIS Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo ao expediente de intimação da parte devedora, da seguinte determinação abaixo descrita: ''.1.3. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Polo ativo: Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º).'' Tudo conforme Decisão(id.123326537) retro. Intime-se. JUAZEIRINHO, 5 de novembro de 2025 ANDRE LEAL FERNANDES Técnico Judiciário

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:12

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 13:12

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de resposta

11/06/2025, 17:09

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO PAULO GOMES DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - DR.ª KATIA FERNANDA TAVARES OAB/PB 9874 1. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho PROCESSO Nº 0800431-30.2018.8.15.0631 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (SISBAJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. Tudo conforme Despacho retro. Vara Única de Juazeirinho-PB, 3 de junho de 2025. Eu, ___________, Analista/Técnico Judiciário, digitei-o.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:43

Juntada de cálculos

21/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 22/11/2024

06/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de KATIA FERNANDA TAVARES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 08:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2024, 08:34

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:33

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:28

Outras Decisões

18/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:37

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2024, 22:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de KATIA FERNANDA TAVARES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:21

Decorrido prazo de KATIA FERNANDA TAVARES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:48

Outras Decisões

24/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DE MORAIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

12/09/2022, 07:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/09/2022, 09:22

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:49

Juntada de Informações

13/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DE MORAIS em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 21:25

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2021, 16:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/06/2021 16:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

28/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de contestação

25/06/2021, 15:45

Juntada de comunicações

17/06/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/06/2021 16:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

09/06/2021, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

09/06/2021, 10:55

Recebidos os autos.

09/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:07

Juntada de Petição de diligência

08/08/2020, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

21/06/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

22/04/2020, 10:04

Juntada de Certidão

22/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2019, 23:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2019, 15:00

Juntada de certidão

28/07/2019, 14:55

Outras Decisões

21/07/2019, 12:43

Conclusos para decisão

10/07/2019, 12:05

Decorrido prazo de KATIA FERNANDA TAVARES em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 23:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2018, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 22:56

Conclusos para despacho

21/08/2018, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2018, 20:06

Distribuído por sorteio

05/08/2018, 22:35

Juntada de Petição de petição inicial

05/08/2018, 22:34

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 20:18

Decisão

•13/09/2025, 17:32

Despacho

•06/05/2025, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 21:43

Sentença

•14/10/2024, 14:30

Decisão

•18/04/2024, 17:07

Decisão

•24/05/2023, 15:44

Despacho

•20/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 21:25

Despacho

•25/05/2020, 16:03

Certidão

•28/07/2019, 14:55

Decisão

•21/07/2019, 12:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/11/2025, 20:18

Decisão

•13/09/2025, 17:32

Despacho

•06/05/2025, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 21:43

Sentença

•14/10/2024, 14:30

Decisão

•18/04/2024, 17:07

Decisão

•24/05/2023, 15:44

Despacho

•20/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 21:25

Despacho

•25/05/2020, 16:03

Certidão

•28/07/2019, 14:55

Decisão

•21/07/2019, 12:43

Despacho

•18/09/2018, 22:56