Execução de Título Extrajudicial 0800535-24.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA PEREIRA PASSOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de informação

07/10/2025, 13:24

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA PASSOS, LUCAS DE FREITAS PASSOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. Parecer do Ministério Público pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 118570656, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA PASSOS, LUCAS DE FREITAS PASSOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. Parecer do Ministério Público pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 118570656, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA PASSOS, LUCAS DE FREITAS PASSOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. Parecer do Ministério Público pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 118570656, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

02/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA PEREIRA PASSOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:22

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA PEREIRA PASSOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de informação

07/10/2025, 13:24

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA PASSOS, LUCAS DE FREITAS PASSOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. Parecer do Ministério Público pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 118570656, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA PASSOS, LUCAS DE FREITAS PASSOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. Parecer do Ministério Público pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 118570656, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA PASSOS, LUCAS DE FREITAS PASSOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. Parecer do Ministério Público pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 118570656, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

02/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA PEREIRA PASSOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:22

Decorrido prazo de LUCAS DE FREITAS PASSOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:22

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. No caso em tela, constata-se que, nos autos, há outra parte Ré, identificada como CELIA MARIA PEREIRA PASSOS. Observa-se que o termo de acordo firmado entre o Exequente e o Executado, senhor Lucas de Freitas Passos, não faz qualquer menção às obrigações ou participação da referida Ré. Diante disso, determina-se a intimação das partes para, em 05 dias, que indiquem se o acordo celebrado engloba também as obrigações da parte Ré, ou, caso entendam necessário, que requeiram ao Juízo a intimação da mesma para que se manifeste sobre o possível acordo, concordando ou não com os termos pactuados, ou pleiteia a parte exequente a desistência da ação com relação a essa parte. Essa medida visa assegurar a regularidade processual e a observância do princípio do contraditório, garantindo que nenhuma obrigação seja imputada à Ré sem sua ciência e manifestação. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. No caso em tela, constata-se que, nos autos, há outra parte Ré, identificada como CELIA MARIA PEREIRA PASSOS. Observa-se que o termo de acordo firmado entre o Exequente e o Executado, senhor Lucas de Freitas Passos, não faz qualquer menção às obrigações ou participação da referida Ré. Diante disso, determina-se a intimação das partes para, em 05 dias, que indiquem se o acordo celebrado engloba também as obrigações da parte Ré, ou, caso entendam necessário, que requeiram ao Juízo a intimação da mesma para que se manifeste sobre o possível acordo, concordando ou não com os termos pactuados, ou pleiteia a parte exequente a desistência da ação com relação a essa parte. Essa medida visa assegurar a regularidade processual e a observância do princípio do contraditório, garantindo que nenhuma obrigação seja imputada à Ré sem sua ciência e manifestação. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800535-24.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. No caso em tela, constata-se que, nos autos, há outra parte Ré, identificada como CELIA MARIA PEREIRA PASSOS. Observa-se que o termo de acordo firmado entre o Exequente e o Executado, senhor Lucas de Freitas Passos, não faz qualquer menção às obrigações ou participação da referida Ré. Diante disso, determina-se a intimação das partes para, em 05 dias, que indiquem se o acordo celebrado engloba também as obrigações da parte Ré, ou, caso entendam necessário, que requeiram ao Juízo a intimação da mesma para que se manifeste sobre o possível acordo, concordando ou não com os termos pactuados, ou pleiteia a parte exequente a desistência da ação com relação a essa parte. Essa medida visa assegurar a regularidade processual e a observância do princípio do contraditório, garantindo que nenhuma obrigação seja imputada à Ré sem sua ciência e manifestação. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de CELIA MARIA PEREIRA PASSOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: 001.248.144-09 (EXEQUENTE).

29/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:23

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800535-24.2025.8.15.0551 DESPACHO O artigo 98, § 1º, do Novo CPC, foi o responsável por elucidar o âmbito de abrangência da gratuidade de justiça, contando com nove incisos, ou seja, há um rol de quais atos processuais são abrangidos pela benesse da Gratuidade da Justiça, desobrigando o beneficiário de adiantar as custas. Importante ressaltar a possibilidade expressa introduzida pelo Novo CPC (nos §§ 5º e 6º do Artigo 98), do magistrado modular a concessão da gratuidade da justiça, ora a concedendo de forma parcial, ora conferindo à parte a possibilidade de pagar as despesas de forma parcelada. Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente para arcar com as custas iniciais, sendo: 1 - cópia INTEGRAL de sua última declaração de imposto de renda. 2 - último contracheque ou documento similar, referente à cargo/função pública, emprego, aposentadoria, dentre outros; 3 - extrato bancário integral, de pelo menos os últimos 60 dias, das contas bancárias de sua titularidade, podendo juntar declaração indicando em quais instituições detém conta bancária; 4 - e, cópia das faturas de cartão de crédito, referente aos últimos três meses. 5- comprovação de inscrição em programas da União, com Bolsa Família, ou similar, e no Cadastro Único referente aos programas sociais e pessoas de baixa renda, dentre outros. Advirto, desde já que: O enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. (STJ. 2ª Turma. AgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 8/4/2024). Saliento que existe a possibilidade desse Juízo deferir parcialmente o benefício da Gratuidade, com redução das custas processuais iniciais, nos termos do § 5º, artigo 98, CPC, inclusive com parcelamento, devendo a parte autora requerer tal benesse, se entender por plausível, e que deixando de apresentar qualquer um dos documentos requisitados acima, as custas manter-se-ão integrais. Prazo: 10 dias. REMÍGIO, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:33

Recebidos os autos

28/05/2025, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível

28/05/2025, 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 18:50

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 13:03

Sentença

•02/10/2025, 13:03

Despacho

•10/09/2025, 15:54

Despacho

•10/09/2025, 15:54

Despacho

•29/07/2025, 14:45

Despacho

•30/05/2025, 15:33

Decisão

•28/05/2025, 18:57