Apelação / Remessa Necessária 0800358-78.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 323.201,08

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

SEAFOOD GROUP DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 21:01

Baixa Definitiva

13/02/2025, 21:01

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEAFOOD GROUP DO BRASIL LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 22:11

Conhecido o recurso de SEAFOOD GROUP DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 03.255.428/0001-73 (APELANTE) e provido

14/11/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 20:12

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 21:01

Baixa Definitiva

13/02/2025, 21:01

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 16:33

DESPACHO

•17/10/2024, 18:50

13/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEAFOOD GROUP DO BRASIL LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 22:11

Conhecido o recurso de SEAFOOD GROUP DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 03.255.428/0001-73 (APELANTE) e provido

14/11/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 20:12

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:47

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de SEAFOOD GROUP DO BRASIL LTDA. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 06:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:06

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de SEAFOOD GROUP DO BRASIL LTDA. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 12:10

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:20

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 09:39

DESPACHO

•16/10/2024, 20:12

DESPACHO

•22/09/2024, 17:10

DESPACHO

•18/08/2024, 06:02

DESPACHO

•22/07/2024, 10:01

DESPACHO

•08/07/2024, 09:06

DESPACHO

•16/06/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 09:25

SENTENÇA

•14/02/2024, 13:19

DESPACHO

•14/08/2023, 09:33

DESPACHO

•07/06/2023, 10:00

DESPACHO

•17/04/2023, 09:52

DECISÃO

•24/02/2023, 09:47

DECISÃO

•24/02/2023, 09:47

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 16:33

DESPACHO

•17/10/2024, 18:50

DESPACHO

•16/10/2024, 20:12

DESPACHO

•22/09/2024, 17:10

DESPACHO

•18/08/2024, 06:02

DESPACHO

•22/07/2024, 10:01

DESPACHO

•08/07/2024, 09:06

DESPACHO

•16/06/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 09:25

SENTENÇA

•14/02/2024, 13:19

DESPACHO

•14/08/2023, 09:33

DESPACHO

•07/06/2023, 10:00

DESPACHO

•17/04/2023, 09:52

DECISÃO

•24/02/2023, 09:47

DECISÃO

•24/02/2023, 09:47

DESPACHO

•09/01/2023, 17:01

DESPACHO

•24/12/2022, 17:46

DESPACHO

•24/12/2022, 17:46

DECISÃO

•27/05/2022, 01:45

DECISÃO

•04/05/2022, 11:33

DESPACHO

•09/02/2022, 10:56

DESPACHO

•09/02/2022, 08:44

DESPACHO

•07/02/2022, 10:23

DESPACHO

•02/02/2022, 11:59

DESPACHO

•22/12/2021, 20:49

DESPACHO

•14/06/2021, 09:04

DESPACHO

•26/05/2021, 07:26

COMUNICAÇÕES

•18/05/2021, 12:53

DECISÃO

•26/02/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 21:05

APELAÇÃO

•05/10/2020, 23:07

DECISÃO

•10/09/2020, 18:05

DESPACHO

•27/01/2020, 14:36