Procedimento Comum Cível 0801305-67.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.864,52

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO

CPF

Autor

CONAFER

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL (CONAFER)

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/11/2025, 05:42

Expedição de Carta.

17/10/2025, 11:06

Recebida a emenda à inicial

27/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Juntada de informações prestadas

13/06/2025, 06:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:55

Despacho

•08/04/2026, 10:55

08/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/11/2025, 05:42

Expedição de Carta.

17/10/2025, 11:06

Recebida a emenda à inicial

27/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Juntada de informações prestadas

13/06/2025, 06:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/06/2025, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801305-67.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo. A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para a juntada de comprovante de tentativa de solução extrajudicial da controvérsia, bem como, para que o autor, em igual prazo, compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o causídico do autor via PJE. Intime-se o autor por mandado. Cumpra-se. Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO - CPF: 136.065.538-70 (AUTOR).

30/05/2025, 13:09

Determinada a emenda à inicial

30/05/2025, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2025, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 16:41

Decisão

•27/08/2025, 15:52

Decisão

•03/06/2025, 09:28

Decisão

•30/05/2025, 13:09