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Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.798,26

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

HUGO D LEON DE ALMEIDA SEVERO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de HUGO D LEON DE ALMEIDA SEVERO - CPF: 096.837.574-05 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decisão Interlocutória de Mérito

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUGO D LEON DE ALMEIDA SEVERO - CPF: 096.837.574-05 (RECORRENTE).

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(21)