Procedimento Comum Cível 0821551-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOELSON DE CASTRO MEIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOELSON DE CASTRO MEIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de PSG ACADEMY INTERMARES ESCOLA DE FUTEBOL LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PSG ACADEMY INTERMARES ESCOLA DE FUTEBOL LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 21:45

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de JOELSON DE CASTRO MEIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOELSON DE CASTRO MEIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de PSG ACADEMY INTERMARES ESCOLA DE FUTEBOL LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PSG ACADEMY INTERMARES ESCOLA DE FUTEBOL LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 21:45

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2025, 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2025 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

05/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de PSG ACADEMY INTERMARES ESCOLA DE FUTEBOL LTDA. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:20

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2025 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

25/09/2025, 08:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP

24/09/2025, 11:23

Recebidos os autos.

24/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOELSON DE CASTRO MEIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a S. S. D. C. M. - CPF: 129.601.234-41 (AUTOR).

01/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:31

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821551-49.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade judiciária, declarando-se pobre na forma da lei. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do(a) requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. No caso, tendo em vista o valor atribuído à causa, entendo, por apreciar o pedido de gratuidade judiciária formulado inicialmente, após a comprovação da hipossuficiência alegada. Assim sendo, antes de qualquer providência acerca da decisão do pedido de gratuidade judicial, e no intuito de evitar possível alegação futura de nulidade, convém facultar à parte interessada o direito de provar documentalmente a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Isto posto, intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, apresentar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade requerida, advertindo-se ainda sobre a possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas processuais ou alternativamente juntar comprovante de pagamento das custas iniciais. CABEDELO, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821551-49.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade judiciária, declarando-se pobre na forma da lei. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do(a) requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. No caso, tendo em vista o valor atribuído à causa, entendo, por apreciar o pedido de gratuidade judiciária formulado inicialmente, após a comprovação da hipossuficiência alegada. Assim sendo, antes de qualquer providência acerca da decisão do pedido de gratuidade judicial, e no intuito de evitar possível alegação futura de nulidade, convém facultar à parte interessada o direito de provar documentalmente a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Isto posto, intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, apresentar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade requerida, advertindo-se ainda sobre a possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas processuais ou alternativamente juntar comprovante de pagamento das custas iniciais. CABEDELO, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOELSON DE CASTRO MEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:17

Determinada a emenda à inicial

01/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:44

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821551-49.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Na peça de ingresso, o autor indicou seu endereço na cidade de João Pessoa. Posteriormente, apresentou comprovante de residência nesta Comarca. Assim, intime-se o promovente, para, no prazo de 15 dias, informar o motivo pelo qual indicou seu endereço na cidade de João Pessoa, bem como justificar a distribuição da ação na referida Comarca. CABEDELO, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821551-49.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Na peça de ingresso, o autor indicou seu endereço na cidade de João Pessoa. Posteriormente, apresentou comprovante de residência nesta Comarca. Assim, intime-se o promovente, para, no prazo de 15 dias, informar o motivo pelo qual indicou seu endereço na cidade de João Pessoa, bem como justificar a distribuição da ação na referida Comarca. CABEDELO, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2025, 11:33

Declarada incompetência

26/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:55

Determinada a emenda à inicial

23/04/2025, 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:18

Despacho

•08/12/2025, 19:59

Decisão

•01/09/2025, 08:23

Decisão

•14/08/2025, 13:59

Decisão

•01/07/2025, 12:01

Despacho

•03/06/2025, 09:40

Despacho

•28/05/2025, 10:37

Decisão

•26/05/2025, 14:18

Decisão

•23/04/2025, 18:27